Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2014/M
Determina o carácter não vinculativo dos pareceres das Direções Regionais
Legislação
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Portaria n.º 209/2014
Regulamenta o Programa de Rescisões por Mútuo Acordo na Administração Local
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) 10 de outubro de 2014. Agência Europeia de Medicamentos (EMA) contra BU. - Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Agentes temporários ― Contrato por tempo determinado ― Decisão de não renovação ― Competência do Tribunal da Função Pública ― Artigo 8.°, primeiro parágrafo, do ROA ― Dever de solicitude. Processo T‑444/13 P.
Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 10 de outubro de 2014. Jean - Charles Marchiani contra Parlamento Europeu. Regulamentação relativa a despesas e subsídios dos deputados europeus – Subsídio de assistência parlamentar – Reembolso dos montantes indevidamente pagos. Processo T‑479/13.
Regulamento Delegado (UE) 2015/62 da Comissão, de 10 de outubro de 2014 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao rácio de alavancagem Texto relevante para efeitos do EEE
Diretiva Delegada 2014/109/UE da Comissão, de 10 de outubro de 2014 , que altera o anexo II da Diretiva 2014/40/UE do Parlamento Europeu e do Conselho estabelecendo a biblioteca de advertências ilustradas a utilizar em produtos do tabaco Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento (UE) n. ° 1075/2014 da Comissão, de 10 de outubro de 2014 , que proíbe a pesca das raias nas águas da União das subzonas VIII, IX pelos navios que arvoram o pavilhão da Bélgica
Regulamento Delegado (UE) 2015/35 da Comissão, de 10 de outubro de 2014 , que completa a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II) Texto relevante para efeitos do EEE
Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 10 de outubro de 2014 . Soliver NV contra Comissão Europeia. - Concorrência – Acordos, decisões e práticas concertadas – Mercado europeu do vidro automóvel – Decisão que declara uma infração ao artigo 81.° CE – Acordos de partilha de mercados e trocas de informações comercialmente sensíveis – Regulamento (CE) n.° 1/2003 – Infração única e continuada – Participação na infração. Processo T‑68/09.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1069/2014 da Comissão, de 10 de outubro de 2014 , que estabelece uma derrogação do Regulamento (CE) n. ° 73/2009 do Conselho no que diz respeito ao período de retenção para o prémio por vaca em aleitamento para 2104 em Espanha
Regulamento Delegado (UE) 2015/61 da Comissão, de 10 de outubro de 2014 , que completa o Regulamento (UE) n. ° 575/2013 Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito ao requisito de cobertura de liquidez para as instituições de crédito Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1070/2014 da Comissão, de 10 de outubro de 2014 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 271/2009 no que respeita ao teor mínimo da preparação de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Aspergillus niger (CBS 109.713) e de endo-1,4-beta-glucanase produzida por Aspergillus niger (DSM 18404) como aditivo na alimentação de galinhas poedeiras (detentor da autorização: BASF SE) Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1071/2014 da Comissão, de 10 de outubro de 2014 , que institui medidas excecionais de apoio aos setores dos ovos e da carne de aves de capoeira em Itália
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1072/2014 da Comissão, de 10 de outubro de 2014 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Declaração de Retificação n.º 44/2014
De ter sido retificado o Decreto do Presidente da República n.º 78/2014 , de 6 de outubro