Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 15 de outubro de 2014. Reino da Dinamarca contra Comissão Europeia. - Recurso de decisão do Tribunal Geral – FEOGA – Retirada de superfícies – Controlos por teledeteção – Coberto vegetal das parcelas retiradas – Correções financeiras. Processo C‑417/12 P.
Regulamento de Execução (UE) n. °1096/2014 da Comissão, de 15 de outubro de 2014 , que altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n. ° 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de carbaril, procimidona e profenofos no interior e à superfície de certos produtos Texto relevante para efeitos do EEE
Recomenda ao Governo medidas concretas em defesa dos Cuidados de Saúde Primários no Algarve, dos utentes e dos profissionais de saúde
Regulamenta o apoio financeiro a projetos de modernização da gestão autárquica
No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 74/2014 , de 2 de setembro, altera os Estatutos da Casa do Douro, aprovados pelo Decreto-Lei n...
Uniformiza a jurisprudência nos seguintes termos: I - Só é possível a convolação do requerimento de interposição de um recurso em reclamação para a conferência se o requerimento tiver dado entrada dentro do prazo da reclamação...
Regulamento (UE) n. ° 1088/2014 da Comissão, de 14 de outubro de 2014 , que proíbe a pesca dos areeiros nas divisões VIIIa, VIIIb, VIIId e VIIIe pelos navios que arvoram o pavilhão da Bélgica
Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 14 de outubro de 2014. Jean‑François Giordano contra Comissão Europeia. - Recurso de decisão do Tribunal Geral – Política comum das pescas – Quotas de pesca – Medidas de emergência tomadas pela Comissão – Responsabilidade extracontratual da União – Artigo 340.°, segundo parágrafo, TFUE – Requisitos – Prejuízo real e certo – Direitos subjetivos de pesca. Processo C‑611/12 P.
Regulamento (UE) n. ° 1087/2014 da Comissão, de 14 de outubro de 2014 , que proíbe a pesca das raias nas águas da União das zonas IIa e IV pelos navios que arvoram o pavilhão da Dinamarca
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1079/2014 da Comissão, de 14 de outubro de 2014 , que fixa, para o exercício contabilístico de 2015 do FEAGA, as taxas de juro a aplicar no cálculo das despesas de financiamento das medidas de intervenção que consistem na compra, armazenagem e escoamento das existências
Regulamento (UE) n. ° 1086/2014 da Comissão, de 14 de outubro de 2014 , que proíbe a pesca do tamboril nas divisões VIIIa, VIIIb, VIIId e VIIIe pelos navios que arvoram o pavilhão da Bélgica
Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 14 de outubro de 2014. Gérard Buono e.a. contra Comissão Europeia. - Recurso de decisão do Tribunal Geral – Política comum das pescas – Quotas de pesca – Medidas de emergência tomadas pela Comissão – Responsabilidade extracontratual da União – Artigo 340.°, segundo parágrafo, TFUE – Requisitos – Prejuízo real e certo. Processos apensos C‑12/13 P e C‑13/13 P.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1080/2014 da Comissão, de 14 de outubro de 2014 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Exonera o embaixador José Tadeu da Costa Sousa Soares do cargo de Embaixador de Portugal em Madrid, por passar à disponibilidade
Define as normas aplicáveis à prestação vínica na campanha vitivinícola de 2014-2015