Regulamento (UE) n. ° 1129/2014 da Comissão, de 21 de outubro de 2014 , que proíbe a pesca da arinca nas águas da União e águas internacionais das divisões Vb e VIa pelos navios que arvoram o pavilhão de Espanha
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto-Lei n.º 155/2014
Cria a IFD - Instituição Financeira de Desenvolvimento, S. A., e aprova os respetivos estatutos
Resolução do Conselho de Ministros n.º 58/2014
Autoriza o Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P., a realizar a despesa relativa às aquisições de um navio com capacidade de posicionamento dinâmico, para operações de arrasto científico e da pesca, e do respetivo equipamento para investigação marinha
Decreto do Presidente da República n.º 90-A/2014
Exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, o Mestre João Henrique de Carvalho Grancho do cargo de Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário
Decreto do Presidente da República n.º 90-B/2014
Nomeia sob proposta do Primeiro-Ministro, o Prof. Doutor Fernando José Egídio Reis para o cargo de Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 14/2014
Os arguidos que se recusarem à prestação de autógrafos, para posterior exame e perícia, ordenados pelo Exm.º Magistrado do M.º P.º, em sede de inquérito, incorrem na prática de um crime desobediência, previsto e punível pelo artigo 348.º, n...
Portaria n.º 219/2014
Vincula vários serviços do Ministério da Educação e Ciência à jurisdição do Centro de Arbitragem Administrativa
Decreto-Lei n.º 156/2014
Procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 82/77 , de 5 de março, no sentido de adequar o seu âmbito de aplicação aos setores tutelados pelo Ministério da Agricultura e do Mar, permitindo a concessão de subsídios a ações e projetos desenvolvidos no âmbito dos setores marítimo e florestal
Regulamento Delegado (UE) n. ° 1392/2014 da Comissão, de 20 de outubro de 2014 , que estabelece um plano de devoluções para certas pescarias de pequenos pelágicos no mar Mediterrâneo
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1105/2014 do Conselho, de 20 de outubro de 2014 , que dá execução ao Regulamento (UE) n. ° 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1103/2014 do Conselho, de 20 de outubro de 2014 , que dá execução ao artigo 16. °, n. ° 1, do Regulamento (UE) n. ° 204/2011 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1109/2014 da Comissão, de 20 de outubro de 2014 , relativo à autorização da preparação de Saccharomyces cerevisiae CBS 493.94 como aditivo em alimentos para bovinos de engorda, espécies menores de ruminantes de engorda, vacas leiteiras e espécies menores de ruminantes leiteiros e que altera os Regulamentos (CE) n. ° 1288/2004 e (CE) n. ° 1811/2005 (detentor da autorização, Alltech France) Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento (UE) n. ° 1120/2014 da Comissão, de 20 de outubro de 2014 , que proíbe a pesca do badejo nas divisões VIIb, VIIc, VIId, VIIe, VIIf, VIIg, VIIh, VIIj e VIIk pelos navios que arvoram o pavilhão de Espanha
Regulamento Delegado (UE) n. ° 1396/2014 da Comissão, de 20 de outubro de 2014 , que estabelece um plano de devoluções para o mar Báltico
Regulamento Delegado (UE) n. ° 1393/2014 da Comissão, de 20 de outubro de 2014 , que estabelece um plano de devoluções para certas pescarias de pelágicos nas águas ocidentais norte