Regulamento (UE, Euratom) n. ° 1141/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2014 , relativo ao estatuto e ao financiamento dos partidos políticos europeus e das fundações políticas europeias
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 220/2014
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de várias captações de águas subterrâneas localizadas no concelho do Montijo
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 25/2014/A
Aprova o Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2015
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1128/2014 da Comissão, de 21 de outubro de 2014 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 1484/95 no que respeita à fixação dos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina
Despacho do Tribunal de Justiça - (Sexta Secção) de 21 de outubro de 2014. Mundipharma GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Recurso de decisão do Tribunal Geral – Marca comunitária – Regulamento (CE) n.° 40/94 – Pedido de registo da marca nominativa Maxigesic – Oposição do titular da marca nominativa anterior OXYGESIC – Recusa de registo. Processo C‑669/13 P.
DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Segunda Secção) 21 de outubro de 2014. Ioannis Ntouvas contra Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC). - Função pública ― Tramitação processual ― Fixação das despesas ― Honorários de advogado ― Representação de uma instituição por um advogado ― Despesas de transporte e alojamento e ajudas de custo diárias do agente ― Despesas recuperáveis. Processo F‑107/11 DEP.
Despacho do Tribunal de Justiça - (Sexta Secção) de 21 de outubro de 2014. Sindicato Nacional dos Profissionais de Seguros e Afins contra Via Directa – Companhia de Seguros SA. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal do Trabalho de Lisboa. Reenvio prejudicial – Artigo 53.°, n.
Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 21 de outubro de 2014 . Gilbert Szajner contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). - Marca comunitária – Processo de declaração de nulidade – Marca nominativa comunitária LAGUIOLE – Denominação social francesa anterior Forge de Laguiole – Artigo 53.°, n.° 1, alínea c), e artigo 8.°, n.° 4, do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T‑453/11.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1115/2014 da Comissão, de 21 de outubro de 2014 , relativo à autorização de uma preparação de fumonisina esterase produzida por Komagataella pastoris (DSM 26643) como aditivo em alimentos para suínos Texto relevante para efeitos do EEE
Despacho do Tribunal de Justiça - (Nona Secção) de 21 de outubro de 2014. BestWater International GmbH contra Michael Mebes e Stefan Potsch. Pedido de decisão prejudicial apresentada por Bundesgerichtshof. Reenvio prejudicial – Aproximação das legislações – Direito de autor e direitos conexos – Diretiva 2001/29/CE – Sociedade da informação – Harmonização de certos aspetos do direito de autor e dos direitos conexos – Artigo 3.°, n.
Diretiva 2014/99/UE da Comissão, de 21 de outubro de 2014 , que altera, tendo em vista a adaptação ao progresso técnico, a Diretiva 2009/126/CE relativa à fase II da recuperação de vapores de gasolina durante o reabastecimento de veículos a motor nas estações de serviço
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1114/2014 da Comissão, de 21 de outubro de 2014 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 2075/2005 que estabelece regras específicas para os controlos oficiais de deteção de triquinas na carne Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1116/2014 da Comissão, de 21 de outubro de 2014 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 21 de outubro de 2014. República Italiana contra Comissão Europeia. - Inexecução de um acórdão do Tribunal de Justiça que declara um incumprimento de estado – Sanção pecuniária compulsória – Decisão de liquidação da sanção pecuniária compulsória – Obrigação de recuperação – Empresas que são objeto de um processo de insolvência – Objeto dos processos de insolvência em causa – Diligência necessária – Ónus da prova. Processo T‑268/13.
Regulamento Delegado (UE) 2015/63 da Comissão, de 21 de outubro de 2014 , que complementa a Diretiva 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às contribuições ex ante para os mecanismos de financiamento da resolução