Legislação
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Processo T-624/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 10 de julho de 2024. RS contra Banco Europeu de Investimento (BEI). Função pública — Pessoal do BEI — Contrato a termo — Falta de conversão em contrato por tempo indeterminado — Conversão dos contratos — Critérios — Erro manifesto de apreciação — Período de pré‑aviso — Conflito de interesses — Recurso de anulação com pedido de indemnização. Processo T-624/22.
Processo T-123/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 10 de julho de 2024. Ecocert India Pte Ltd contra Comissão Europeia.
Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 10 de julho de 2024. Vladimir Rashevsky contra Conselho da União Europeia. Processos T-309/22 e T-739/22.
Processo T-120/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 10 de julho de 2024. UJ e o. contra Comissão Europeia. Função pública — Funcionários — Recrutamento — Concurso geral EPSO/AD/380/19 — Decisões de não inscrever os nomes dos recorrentes na lista de reserva — Regime linguístico — Igualdade de tratamento — Repetição das provas escritas — Seleção documental — Dever de fundamentação. Processo T-120/23.
Processo T-216/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 10 de julho de 2024. VT contra Comissão Europeia. Função pública – Funcionários – Recrutamento – Concurso geral EPSO/AD/380/19 – Decisão de não inscrever o nome do recorrente na lista de reserva – Regime linguístico – Igualdade de tratamento – Repetição das provas escritas – Seleção documental – Estabilidade da composição do júri – Dever de fundamentação. Processo T-216/23.
Processo T-89/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 10 de julho de 2024. Évariste Boshab contra Conselho da União Europeia. Processo T-89/23.
Regulamento de Execução (UE) 2024/1963 da Comissão, de 10 de julho de 2024, que aprova uma alteração do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida [Côtes du Roussillon Villages]
Processo T-541/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 10 de julho de 2024. Laura Food Srl contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de registo da marca figurativa da União Europeia Thé Vert de Chine AL ASSAD HBOUB R3505 Chaara 4011 — Marca figurativa da União Europeia anterior Grand Lion 4011 B552 — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001.
Processo T-88/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 10 de julho de 2024. Alex Kande Mupompa contra Conselho da União Europeia. Processo T-88/23.
Processo T-210/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 10 de julho de 2024. Azienda Agricola F.lli Buccelletti Srl contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Processo T-210/23.
Processo T-540/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção Alargada) de 10 de julho de 2024. República Francesa contra Conselho Único de Resolução (CUR). Política económica e monetária — União Bancária — Mecanismo Único de Resolução de instituições de crédito e de certas empresas de investimento (MUR) — Regulamento (UE) n.
Regulamento de Execução (UE) 2024/1923 da Comissão, de 10 de julho de 2024, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de dióxido de titânio originário da República Popular da China
Regulamento de Execução (UE) 2024/1886 da Comissão, de 10 de julho de 2024, que estabelece regras pormenorizadas de execução do Regulamento (UE) n.o 165/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao conteúdo da formação inicial e contínua dos agentes de controlo para a análise dos dados registados e o controlo dos tacógrafos
Regulamento de Execução (UE) 2024/1892 da Comissão, de 10 de julho de 2024, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere à prorrogação dos períodos de aprovação das substâncias ativas amissulbrome, ácido S-abcísico, tiencarbazona e valifenalato
Estabelece as condições em que o Estado pode prestar garantia pessoal a instituições de crédito com vista à viabilização de concessão de crédito à habitação própria e permanente a jovens até aos 35 anos.
