Regulamento de Execução (UE) n. ° 1332/2014 da Comissão, de 15 de dezembro de 2014 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Legislação
Legislação.
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Regulamento (UE) n. ° 1350/2014 do Conselho, de 15 de dezembro de 2014 , relativo à repartição das possibilidades de pesca ao abrigo do Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a República de Madagáscar e a Comunidade Europeia
Regulamento (UE) n. ° 1385/2014 do Conselho, de 15 de dezembro de 2014 , relativo à repartição das possibilidades de pesca ao abrigo do Protocolo entre a União Europeia e a República de Cabo Verde que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da Pesca entre a Comunidade Europeia e a República de Cabo Verde
Regulamento (UE) n. ° 1340/2014 do Conselho, de 15 de dezembro de 2014 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 1388/2013 relativo à abertura e ao modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União para determinados produtos agrícolas e industriais
Regulamento (UE) n. °1367/2014 do Conselho, de 15 de dezembro de 2014 , que fixa, para 2015 e 2016, as possibilidades de pesca para os navios de pesca da União relativas a determinadas unidades populacionais de peixes de profundidade
Regulamento (UE) n. ° 1341/2014 do Conselho, de 15 de dezembro de 2014 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 1387/2013 que suspende os direitos autónomos da pauta aduaneira comum para certos produtos agrícolas e industriais
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1331/2014 da Comissão, de 15 de dezembro de 2014 , que sujeita a registo as importações de produtos planos de aço inoxidável laminados a frio originários da República Popular da China e de Taiwan
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1330/2014 da Comissão, de 15 de dezembro de 2014 , que aprova a substância ativa meptildinocape, em conformidade com o Regulamento (CE) n. ° 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n. ° 540/2011 da Comissão Texto relevante para efeitos do EEE
Decreto-Lei n.º 177/2014
Cria o procedimento especial para o registo de propriedade de veículos adquirida por contrato verbal de compra e venda, tendo em vista a regularização da propriedade, e estabelece o regime de apreensão de veículos decorrente do referido procedimento especial
Portaria n.º 259/2014
Cria o Programa de Estágios Profissionais na Administração Central do Estado específico para os serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros e procede à respetiva regulamentação
Declaração de Retificação n.º 52/2014
Retifica o Decreto Regulamentar n.º 6/2014 , de 10 de novembro, da Presidência do Conselho de Ministros, que procede à primeira alteração ao Decreto Regulamentar n...
Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2014/A
Aprova o sistema de incentivos à manutenção de paisagens tradicionais da cultura da vinha, em currais e em socalcos, e de pomares de espécies tradicionais, situadas em áreas de paisagem protegida e em fajãs costeiras, integradas nos parques naturais de ilha e em reservas da biosfera
Portaria n.º 260-A/2014
Regula a aquisição de qualificação profissional para a docência nos grupos de recrutamento que já detenham, ou venham a obter, formação certificada no domínio do ensino de inglês no 1.º ciclo do ensino básico, e os níveis de proficiência linguística em Inglês do 3.º ao 12.º ano nos ensinos básico e secundário
Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2014/A
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2011/A , de 15 de fevereiro, que define o processo de reconhecimento e acompanhamento dos projetos de interesse regional (PIR)