Legislação
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Diretiva de Execução 2014/111/UE da Comissão, de 17 de dezembro de 2014 , que altera a Diretiva 2009/15/CE na sequência da adoção de determinados códigos e de alterações conexas a determinadas convenções e protocolos pela Organização Marítima Internacional (IMO) Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1343/2014 da Comissão, de 17 de dezembro de 2014 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 951/2007 que estabelece as normas de execução dos programas de cooperação transfronteiriça financiados no âmbito do Regulamento (CE) n. ° 1638/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho
Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 17 de dezembro de 2014 . (publicação por excertos) Si.mobil telekomunikacijske storitve d.d. contra Comissão Europeia. - Concorrência – Abuso de posição dominante – Mercado esloveno dos serviços de telefonia móvel – Decisão de rejeição de uma denúncia – Instrução do processo por uma autoridade de concorrência de um Estado‑Membro – Falta de interesse para a União Europeia. Processo T‑201/11.
Regulamento (UE) 2015/29 da Comissão, de 17 de dezembro de 2014 , que altera o Regulamento (CE) n. °1126/2008, que adota certas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n. °1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à Norma Internacional de Contabilidade 19 Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) 2015/30 da Comissão, de 17 de dezembro de 2014 , relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Potjesvlees uit de Westhoek (IGP)]
Regulamento Delegado (UE) 2015/761 da Comissão, de 17 de dezembro de 2014, que completa a Diretiva 2004/109/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito a certas normas técnicas de regulamentação relativas às participações qualificadas (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1344/2014 da Comissão, de 17 de dezembro de 2014 , que adiciona às quotas de pesca de 2014-2015 para o biqueirão no golfo da Biscaia as quantidades retiradas por França e Espanha na campanha de pesca de 2013-2014 em conformidade com o artigo 4. °, n. ° 2, do Regulamento (CE) n. ° 847/96 do Conselho
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1347/2014 da Comissão, de 17 de dezembro de 2014 , que revoga o direito de compensação definitivo sobre as importações de ácido sulfanílico originário da Índia, na sequência de um reexame da caducidade, em conformidade com o artigo 18. °do Regulamento (CE) n. ° 597/2009 do Conselho
Determina os valores dos coeficientes das remunerações de referência que servem de base de cálculo das pensões de invalidez e velhice do regime geral de segurança social e do regime do seguro social voluntário e revoga a Portaria n.º 281/2013 , de 28 de agosto
Procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 86-A/2011 , de 12 de julho, que aprova a Lei Orgânica do XIX Governo Constitucional
Fixa o número máximo de estágios na edição do Programa de Estágios Profissionais na Administração Local
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1338/2014 da Comissão, de 16 de dezembro de 2014 , que altera o Regulamento de Execução (UE) n. ° 439/2011 no que se refere à prorrogação da derrogação ao Regulamento (CEE) n. ° 2454/93 no respeitante à definição da noção de produtos originários para fins do sistema de preferências generalizadas, de forma a ter em conta a situação especial de Cabo Verde em relação às exportações de certos produtos da pesca para a União Europeia
Regulamento (UE) n. °1388/2014 da Comissão, de 16 de dezembro de 2014 , que declara determinadas categorias de auxílios a empresas ativas na produção, transformação e comercialização de produtos da pesca e da aquicultura compatíveis com o mercado interno, em aplicação dos artigos 107. °e 108. °do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1339/2014 da Comissão, de 16 de dezembro de 2014 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1335/2014 da Comissão, de 16 de dezembro de 2014 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 2535/2001 da Comissão que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n. ° 1255/1999 do Conselho no que respeita ao regime de importação do leite e dos produtos lácteos e à abertura de contingentes pautais