Legislação
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Processo T-665/13 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 29 de janeiro de 2015. Zitro IP Sàrl contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária ― Pedido de marca figurativa comunitária SPIN BINGO ― Marca nominativa comunitária anterior ZITRO SPIN BINGO ― Motivo absoluto de recusa ― Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T-665/13.
Regulamento de Execução (UE) 2015/142 da Comissão, de 29 de janeiro de 2015 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento (UE) 2015/140 da Comissão, de 29 de janeiro de 2015 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 965/2012 no que diz respeito ao compartimento estéril da tripulação de voo e que retifica esse regulamento
Regulamento de Execução (UE) 2015/141 da Comissão, de 29 de janeiro de 2015 , que altera o Regulamento de Execução (UE) n. ° 367/2014 que fixa o saldo líquido disponível para as despesas do FEAGA
Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 29 de janeiro de 2015. Blackrock, Inc. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). - Marca comunitária ― Pedido de marca nominativa comunitária INVESTING FOR A NEW WORLD ― Marca constituída por um slogan publicitário ― Motivo absoluto de recusa ― Inexistência de caráter distintivo ― Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T‑59/14.
Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 29 de janeiro de 2015. Blackrock, Inc. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). - Marca comunitária ― Pedido de marca nominativa comunitária SO WHAT DO I DO WITH MY MONEY ― Marca constituída por um slogan publicitário ― Motivo absoluto de recusa ― Inexistência de caráter distintivo ― Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T‑609/13.
Construção da Escola Básica Integrada com Jardim de Infância Parque das Nações
Recomenda ao Governo a concretização de medidas que minimizem os impactos ambientais do ruído gerado pelo tráfego de veículos sobre o Mosteiro da Batalha
Processo T-123/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 28 de janeiro de 2015. BSH Bosch und Siemens Hausgeräte GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária ― Processo de oposição ― Pedido de marca nominativa comunitária AquaPerfect ― Marca nominativa comunitária anterior waterPerfect ― Motivo absoluto de recusa ― Risco de confusão ― Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T-123/14.
Regulamento de Execução (UE) 2015/135 da Comissão, de 28 de janeiro de 2015 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Processo C-375/13 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 28 de janeiro de 2015. Harald Kolassa contra Barclays Bank plc. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Handelsgericht Wien. Espaço de liberdade, de segurança e de justiça ― Regulamento (CE) n.
Regulamento (UE) 2015/148 da Comissão, de 28 de janeiro de 2015 , que proíbe a pesca do bacalhau nas águas gronelandesas da zona NAFO 1 e nas águas gronelandesas da subzona XIV pelos navios que arvoram o pavilhão da Alemanha
Regulamento de Execução (UE) 2015/136 da Comissão, de 28 de janeiro de 2015 , relativo à emissão de certificados de importação de arroz no âmbito dos contingentes pautais abertos para o subperíodo de janeiro de 2015 pelo Regulamento de Execução (UE) n. ° 1273/2011
Processo C-417/13 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 28 de janeiro de 2015. ÖBB Personenverkehr AG contra Gotthard Starjakob. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberster Gerichtshof. Reenvio prejudicial ― Política social ― Diretiva 2000/78/CE ― Igualdade de tratamento no emprego e na atividade profissional ― Artigo 2.°, n.os 1 e 2, alínea a) ― Artigo 6.°, n.
Processo T-345/12 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 28 de janeiro de 2015. Akzo Nobel NV e o. contra Comissão Europeia. Concorrência ― Procedimento administrativo ― Mercado europeu do peróxido de hidrogénio e do perborato ― Publicação de uma decisão que declara uma infração ao artigo 81.