Legislação
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Altera a Portaria n.º 14/2015 , de 23 de janeiro, que define o procedimento para apresentação de mera comunicação prévia de exploração das unidades de produção para autoconsumo, bem como para obtenção de um título de controlo prévio no âmbito da produção para autoconsumo ou da pequena produção para injeção total na rede...
Adota o Regulamento que Estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu
Adota o Regulamento Específico do Domínio do Capital Humano
Define as condições de organização, funcionamento e instalação de estabelecimentos residenciais, designados por lar residencial e residência autónoma
Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2011/A , de 15 de fevereiro, que define o processo de reconhecimento e acompanhamento dos projetos de interesse regional (PIR)
Estabelece um regime transitório para a captura de espécies acessórias nas pescarias de cerco
Fixa o montante das taxas devidas pela autorização conjunta para a instalação e para a alteração significativa de grandes superfícies comerciais não inseridas em conjuntos comerciais e de conjuntos comerciais com área bruta locável igual ou superior a 8000 m2, incluindo as prorrogações
Estabelece o regime de aplicação do apoio 7.10.2, «Manutenção das galerias ripícolas», inseridas no apoio n.º 7.10, «Silvoambientais», da medida n.º 7 «Agricultura e Recursos Naturais», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020
Eleição para o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida
Estabelece as condições de organização e funcionamento do Centro de Atendimento, Acompanhamento e Reabilitação Social para Pessoas com Deficiência e Incapacidade (CAARPD)
Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 27 de fevereiro de 2015 . Patrick Breyer contra Comissão Europeia. Acesso aos documentos — Regulamento (CE) n. - ° 1049/2001 — Articulados apresentados pela República da Áustria no âmbito de um processo por incumprimento no Tribunal de Justiça — Recusa de acesso. Processo T‑188/12.
Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 27 de fevereiro de 2015. LS Fashion, LLC contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). - Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária L’Wren Scott — Marca nominativa nacional anterior LOREN SCOTT — Motivo relativo de recusa — Utilização séria da marca — Artigo 42.°, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Falta de risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 207/2009. Processo T‑41/12.
Marca comunitária – Pedido de marca nominativa comunitária Greenworld – Motivo absoluto de recusa – Caráter descritivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T‑106/14.
Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária INTERFACE — Marca nominativa comunitária anterior Interfog — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Identidade dos produtos — Semelhança dos sinais — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T‑227/13.