Legislação
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Estabelece as adaptações aplicáveis à avaliação do desempenho dos docentes em exercício efetivo de funções integrados em mapas de pessoal dos estabelecimentos ou instituições de ensino sob a tutela do Ministério da Defesa Nacional e revoga a Portaria n.º 240/2011 , de 21 de junho
Aprova a reversão a favor de Nuno Tristão Neves, Ana Maria Neves Tavares da Costa e Jorge Manuel Neves Tavares da Costa da área respeitante aos lotes 29-AO, 37-AO, 27-F e 38-F, que faz parte integrante do prédio rústico denominado «Herdade dos Machados», sito no concelho de Moura
Regulamento de Execução (UE) 2015/407 da Comissão, de 11 de março de 2015 , que aprova a utilização da substância ativa 2-propanol em produtos biocidas dos tipos 1, 2 e 4 Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) 2015/504 da Comissão, de 11 de março de 2015 , que aplica o Regulamento (UE) n. ° 167/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos requisitos administrativos para a homologação e fiscalização do mercado de veículos agrícolas e florestais Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento Delegado (UE) 2015/923 da Comissão, de 11 de março de 2015, que altera o Regulamento Delegado (UE) n.° 241/2014 da Comissão que completa o Regulamento (UE) n.° 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a normas técnicas de regulamentação dos requisitos de fundos próprios das instituições (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento (UE) 2015/402 da Comissão, de 11 de março de 2015 , que recusa autorizar determinadas alegações de saúde sobre os alimentos que não referem a redução de um risco de doença ou o desenvolvimento e a saúde das crianças Texto relevante para efeitos do EEE
Processo C-628/13 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 11 de março de 2015. Jean-Bernard Lafonta contra Autorité des marchés financiers. Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour de cassation (França). Reenvio prejudicial — Aproximação das legislações — Diretiva 2003/6/CE — Artigo 1.°, ponto 1 — Diretiva 2003/124/CE — Artigo 1.°, n.° 1 — Informação privilegiada — Conceito de ‘informação com caráter preciso’ — Potencial influência, num determinado sentido, nas cotações dos instrumentos financeiros.
Regulamento (UE) 2015/403 da Comissão, de 11 de março de 2015 , que altera o anexo III do Regulamento (CE) n. ° 1925/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às espécies de Ephedra e ao pau-de-cabinda [ Pausinystalia yohimbe (K. Schum) Pierre ex Beille] Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento (UE) 2015/477 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2015 , sobre as medidas que a União pode adotar em relação ao efeito combinado de medidas anti-dumping ou antissubvenções e de medidas de salvaguarda (codificação)
Regulamento (UE) 2015/475 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2015 , relativo às medidas de salvaguarda previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Islândia (codificação)
Regulamento de Execução (UE) 2015/410 da Comissão, de 11 de março de 2015 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Diretiva (UE) 2015/413 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2015 , que visa facilitar o intercâmbio transfronteiriço de informações sobre infrações às regras de trânsito relacionadas com a segurança rodoviária Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) 2015/404 da Comissão, de 11 de março de 2015 , que altera o Regulamento de Execução (UE) n. ° 540/2011 no que se refere à extensão dos períodos de aprovação das substâncias ativas beflubutamida, captana, dimetoato, dimetomorfe, etoprofos, fipronil, folpete, formetanato, glufosinato, metiocarbe, metribuzina, fosmete, pirimifos-metilo e propamocarbe Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) 2015/408 da Comissão, de 11 de março de 2015 , que dá execução ao artigo 80. °, n. ° 7, do Regulamento (CE) n. ° 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que estabelece uma lista de substâncias candidatas para substituição Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) 2015/409 da Comissão, de 11 de março de 2015 , que altera o Regulamento de Execução (UE) n. ° 917/2011 do Conselho que institui um direito antidumping definitivo e cobra definitivamente o direito provisório instituído sobre as importações de ladrilhos de cerâmica originários da República Popular da China