Resolução da Assembleia da República n.º 56/2024
Composição da Comissão Permanente.
Legislação
Legislação.
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 91/2024
Autoriza a Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., a realizar a despesa no âmbito de projetos de «Assistência à Reinstalação».
Resolução da Assembleia da República n.º 59/2024
Deslocação do Presidente da República à Estónia e à Polónia.
Regulamento de Execução (UE) 2024/2051 da Comissão, de 23 de julho de 2024, que altera os anexos I e II do Regulamento de Execução (UE) 2023/594 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana
Regulamento de Execução (UE) 2024/2004 da Comissão, de 23 de julho de 2024, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 no que se refere à listagem de pragas e às regras relativas à introdução e à circulação no território da União de vegetais, produtos vegetais e outros objetos
Regulamento de Execução (UE) 2024/2013 da Comissão, de 23 de julho de 2024, relativo a medidas para evitar o estabelecimento e a propagação de Pomacea (Perry) no território da União e para a sua erradicação e que revoga a Decisão de Execução 2012/697/UE
Regulamento Delegado (UE) 2024/2787 da Comissão, de 23 de julho de 2024, que altera o Regulamento (UE) 2019/1009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à inclusão de filmes plásticos de cobertura do solo na categoria de materiais componentes 9
Regulamento Delegado (UE) 2024/2786 da Comissão, de 23 de julho de 2024, que altera o Regulamento (UE) 2019/1009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às Enterococcaceae e à presunção de conformidade de produtos fertilizantes UE sem verificação
Regulamento de Execução (UE) 2024/2030 da Comissão, de 23 de julho de 2024, que prevê um apoio financeiro de emergência para o setor das frutas e produtos hortícolas e o setor vitícola afetados por acontecimentos climáticos adversos na Áustria, Chéquia e Polónia, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho
Regulamento Delegado (UE) 2024/2788 da Comissão, de 23 de julho de 2024, que altera o anexo II do Regulamento (UE) 2019/1009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos polímeros da categoria de materiais componentes 11
Regulamento Delegado (UE) 2024/2790 da Comissão, de 23 de julho de 2024, que altera o anexo II do Regulamento (UE) 2019/1009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos polímeros da categoria de materiais componentes 1
Processo C-217/24 - Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 23 de julho de 2024. TO contra Agência Europeia do Ambiente (AEA). Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigo 181.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Funcionários — Agentes contratuais — Remuneração — Subsídio de instalação — Execução de um acórdão do Tribunal Geral — Decisão não contestada no prazo — Obrigação condicional assumida no quadro de uma transação extrajudicial — Artigo 90.°, n.
Aviso n.º 38/2024/1
Torna público que o Reino de Espanha notificou a sua denúncia do Tratado da Carta da Energia, feito em Lisboa, a 17 de dezembro de 1994.
Aviso n.º 40/2024/1
Torna público que o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte notificou a sua denúncia do Tratado da Carta da Energia, feito em Lisboa, a 17 de dezembro de 1994.
Aviso n.º 41/2024/1
Torna público que a União Europeia e Comunidade Europeia de Energia Atómica (EURATOM) notificou a sua denúncia do Tratado da Carta da Energia, feito em Lisboa, a 17 de dezembro de 1994.