Legislação.

2015-03-23 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62014FJ0006

Processo F-6/14 - Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 23 de março de 2015. Julia Borghans contra Comissão Europeia. Função pública – Remuneração – Pensão de sobrevivência – Artigo 27.°, primeiro parágrafo, do anexo VIII do Estatuto – Cônjuge divorciado de um funcionário falecido – Existência de uma pensão de alimentos à data do falecimento do funcionário – Artigo 42.° do anexo VIII do Estatuto – Prazo para apresentação de um pedido de liquidação dos direitos à pensão. Processo F-6/14.

2015-03-23 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32015R0490

Regulamento (UE) 2015/490 da Comissão, de 23 de março de 2015 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 297/95 do Conselho no que se refere ao ajustamento das taxas cobradas pela Agência Europeia de Medicamentos com base na taxa de inflação Texto relevante para efeitos do EEE

2015-03-23 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32015R0491

Regulamento (UE) 2015/491 da Comissão, de 23 de março de 2015 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 605/2014, que altera, por sua vez, para efeitos de aditamento das advertências de perigo e das recomendações de prudência em língua croata e de adaptação ao progresso técnico e científico, o Regulamento (CE) n. ° 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas Texto relevante para efeitos do EEE

2015-03-23 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32015R0492

Regulamento de Execução (UE) 2015/492 da Comissão, de 23 de março de 2015 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2015-03-23 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32015R0489

Regulamento de Execução (UE) 2015/489 da Comissão, de 23 de março de 2015 , relativo à autorização de selenometionina produzida por Saccharomyces cerevisiae NCYC R645 como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies Texto relevante para efeitos do EEE

2015-03-23 · Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa · Diário da República n.º 57/2015, de 23 de março de 2015 · 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 13/2015/A

Resolve pronunciar-se por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores sobre o Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira

2015-03-23 · Ministério da Educação e Ciência · Diário da República n.º 57/2015, de 23 de março de 2015 · 1.ª Série

Portaria n.º 88/2015

Cria o curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem Comunitária na Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Viana do Castelo e aprova o respetivo plano de estudos

2015-03-23 · Ministério da Saúde · Diário da República n.º 57/2015, de 23 de março de 2015 · 1.ª Série

Portaria n.º 87/2015

Define os tempos máximos de resposta garantidos para todo o tipo de prestações de saúde sem carácter de urgência, publica a Carta de Direitos de Acesso e revoga a Portaria n.º 1529/2008 , de 26 de dezembro

2015-03-20 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32015R0481

Regulamento de Execução (UE) 2015/481 da Comissão, de 20 de março de 2015 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2015-03-20 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32015R0480

Regulamento de Execução (UE) 2015/480 da Comissão, de 20 de março de 2015 , que altera pela 227 a vez o Regulamento (CE) n. ° 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida

2015-03-20 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32015R0483

Regulamento de Execução (UE) 2015/483 da Comissão, de 20 de março de 2015 , que determina as quantidades a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de julho a 30 de setembro de 2015 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n. ° 1384/2007 para a carne de aves de capoeira originária de Israel

2015-03-20 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32015R0497

Regulamento (UE) 2015/497 da Comissão, de 20 de março de 2015 , que proíbe a pesca das raias nas águas da União das zonas IIa, IV pelos navios que arvoram o pavilhão da Alemanha

2015-03-20 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32015R0482

Regulamento de Execução (UE) 2015/482 da Comissão, de 20 de março de 2015 , que determina as quantidades a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de julho a 30 de setembro de 2015 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento de Execução (UE) n. ° 412/2014 para os ovos, ovoprodutos e ovalbuminas originários da Ucrânia

2015-03-20 · Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social · Diário da República n.º 56/2015, de 20 de março de 2015 · 1.ª Série

Portaria n.º 85/2015

Cria a medida de Apoio à Mobilidade Geográfica no Mercado de Trabalho

2015-03-20 · Presidência do Conselho de Ministros · Suplemento do Diário da República n.º 56/2015 · 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 12-B/2015

Aprova o Plano Estratégico para as Migrações (2015-2020)