Regulamento de Execução (UE) 2015/580 da Comissão, de 26 de março de 2015 , relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Krčki pršut (IGP)]
Legislação
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Processo F-124/13 - Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 26 de março de 2015. CW contra Parlamento Europeu. Função pública — Funcionários — Recurso de anulação — Artigo 12.°‑A do Estatuto — Regras internas relativas ao Comité Consultivo sobre o assédio e a sua prevenção no local de trabalho — Artigo 24.
Regulamento (UE) 2015/516 da Comissão, de 26 de março de 2015 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 874/2004 que estabelece as regras de política de interesse público relativas à implementação e às funções do domínio de topo .eu, e os princípios que regem o registo Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) 2015/519 da Comissão, de 26 de março de 2015 , que institui um direito antidumping definitivo sobre as importações de determinados parafusos de ferro ou aço originários da República Popular da China, tornadas extensivas às importações de determinados parafusos de ferro ou aço expedidos da Malásia, independentemente de serem ou não declarados originários da Malásia, na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11. °, n. ° 2, do Regulamento n. ° 1225/2009
Processo C-279/13 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 26 de março de 2015. C More Entertainment AB contra Linus Sandberg. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Högsta domstolen. Reenvio prejudicial — Aproximação das legislações — Direito de autor e direitos conexos — Diretiva 2001/29/CE — Sociedade da informação — Harmonização de certos aspetos do direito de autor e dos direitos conexos — Artigo 3.°, n.° 2 — Transmissão em direto de um encontro desportivo através de um sítio da Internet. Processo C-279/13.
Processo F-41/14 - Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 26 de março de 2015. CW contra Parlamento Europeu. Função pública — Funcionários — Relatório de classificação — Erros manifestos de apreciação — Desvio de poder — Assédio moral — Decisão que atribui um ponto de mérito. Processo F-41/14.
Processo C-7/14 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 26 de março de 2015. Wünsche Handelsgesellschaft International mbH & Co. KG contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral – Código Aduaneiro Comunitário – Artigos 220.°, n.° 2, e 239.° – Dispensa de pagamento dos direitos de importação – Importação de conservas de cogumelos provenientes da China – Decisão que declara injustificada a dispensa de pagamento dos direitos de importação. Processo C-7/14 P.
Regulamento de Execução (UE) 2015/518 da Comissão, de 26 de março de 2015 , relativo à autorização da preparação de Enterococcus faecium NCIMB 10415 como aditivo em alimentos para frangas para postura, espécies menores de aves de capoeira de engorda e espécies menores de aves de capoeira para postura e que altera o Regulamento de Execução (UE) n. ° 361/2011 no que diz respeito à compatibilidade com coccidiostáticos (detentor da autorização: DSM Nutritional Products Ltd., representada por DSM Nutritional Products Sp. Z o.o) Texto relevante para efeitos do EEE
Processo C-601/13 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 26 de março de 2015. Ambisig – Ambiente e Sistemas de Informação Geográfica SA contra Nersant - Associação Empresarial da Região de Santarém e Núcleo Inicial - Formação e Consultoria Lda. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Supremo Tribunal Administrativo.
Processo C-316/13 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 26 de março de 2015. Gérard Fenoll contra Centre d'aide par le travail "La Jouvene" e Association de parents et d'amis de personnes handicapées mentales (APEI) d'Avignon. Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour de cassation (França). Reenvio prejudicial — Política social — Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia — Artigo 31.°, n.° 2 — Diretiva 2003/88/CE — Artigo 7.
Regulamento de Execução (UE) 2015/586 da Comissão, de 26 de março de 2015 , relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Chouriça de sangue de Melgaço (IGP)]
Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 26 de março de 2015. Emsibeth SpA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). - Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária Nael — Marca nominativa comunitária anterior Mc Neal — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T‑596/13.
Regulamento de Execução (UE) 2015/587 da Comissão, de 26 de março de 2015 , relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Salpicão de Melgaço (IGP)]
Processo F-32/14 - Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 26 de março de 2015. DO contra Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA). Função pública — Pessoal da AEMF — Agente temporário — Não renovação do contrato — Relatório de notação — Elaboração tardia do relatório de classificação — Incoerência das apreciações gerais e específicas. Processo F-32/14.
Regulamento de Execução (UE) 2015/581 da Comissão, de 26 de março de 2015 , relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Traditional Ayrshire Dunlop (IGP)]