Legislação
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Regulamento de Execução (UE) 2015/524 da Comissão, de 27 de março de 2015 , que corrige a versão búlgara do Regulamento de Execução (UE) n. ° 79/2012 da Comissão, que estabelece as normas de execução de certas disposições do Regulamento (UE) n. ° 904/2010 do Conselho relativo à cooperação administrativa e à luta contra a fraude no domínio do imposto sobre o valor acrescentado
Regulamento Delegado (UE) 2015/851 da Comissão, de 27 de março de 2015, que altera os anexos II, III e VI do Regulamento (UE) n.° 1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece regras para os pagamentos diretos aos agricultores ao abrigo de regimes de apoio no âmbito da política agrícola comum
Regulamento de Execução (UE) 2015/526 da Comissão, de 27 de março de 2015 , que altera o anexo I do Regulamento (CE) n. ° 798/2008 no que se refere à entrada relativa aos Estados Unidos na lista de países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos a partir dos quais são autorizados a importação e o trânsito na União de determinados produtos à base de aves de capoeira, devido à ocorrência de novos surtos de gripe aviária de alta patogenicidade nesse país Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) 2015/525 da Comissão, de 27 de março de 2015 , que altera o anexo I do Regulamento (CE) n. ° 669/2009 que dá execução ao Regulamento (CE) n. ° 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos controlos oficiais reforçados na importação de certos alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento Delegado (UE) 2015/852 da Comissão, de 27 de março de 2015, que completa o Regulamento (UE) n.° 508/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos casos de incumprimento e aos casos de incumprimento grave das regras da política comum das pescas suscetíveis de conduzir à interrupção do prazo de pagamento ou à suspensão de pagamentos no âmbito do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas
Define o modo de proceder ao apuramento do valor do subsídio social de mobilidade aos cidadãos beneficiários, no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e a Região Autónoma dos Açores e entre esta e a Região Autónoma da Madeira
Procede à regulamentação do regime de benefícios fiscais contratuais ao investimento produtivo
Primeira alteração à Lei n.º 59/90 , de 21 de novembro (Autonomia administrativa dos órgãos independentes que funcionam junto da Assembleia da República)
Fixa o montante a transferir para a ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social, por conta dos resultados líquidos do ICP-ANACOM, relativos ao ano orçamental de 2013 e entregues como receita geral do Estado
Fixa o montante a transferir para a ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social, por conta dos resultados líquidos do ICP-ANACOM, relativos ao ano orçamental de 2012 e entregues como receita geral do Estado
Determina a extensão do contrato coletivo entre a AES - Associação de Empresas de Segurança e outra e a FETESE - Federação dos Sindicatos da Indústria e Serviços e outro
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 102/2010 , de 23 de setembro, que estabelece o regime da avaliação e gestão da qualidade do ar ambiente, transpondo as Diretivas n.os 2008/50/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio, e 2004/107/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de dezembro
Processo C-596/13 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 26 de março de 2015. Comissão Europeia contra Moravia Gas Storage a.s.
Regulamento de Execução (UE) 2015/520 da Comissão, de 26 de março de 2015 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) 2015/517 da Comissão, de 26 de março de 2015 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 595/2004 que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n. ° 1788/2003 do Conselho que institui uma imposição no setor do leite e dos produtos lácteos