Legislação
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Designa um vogal executivo da comissão diretiva da autoridade de gestão do Programa Operacional Regional do Norte e um vogal não executivo da comissão diretiva da autoridade de gestão do Programa Operacional Regional de Lisboa, procedendo à primeira alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-B/2014 , de 16 de dezembro
Regulamento de Execução (UE) 2015/544 da Comissão, de 1 de abril de 2015 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) 2015/543 da Comissão, de 1 de abril de 2015 , que aprova a substância ativa COS-OGA, em conformidade com o Regulamento (CE) n. ° 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n. ° 540/2011 da Comissão Texto relevante para efeitos do EEE
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 165-A/2013 , de 23 de dezembro, que cria o Fundo de Reestruturação do Setor Solidário e estabelece o seu regime jurídico
Recomenda ao Governo orientações atinentes ao processo de transposição da Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2001/18/CE , de 12 de março, no que se refere à possibilidade de os Estados membros limitarem ou proibirem o cultivo de organismos geneticamente modificados (OGM) no seu território
Recomenda ao Governo que reconheça o Estado da Palestina em coordenação com a União Europeia
Recomenda ao Governo a criação de mecanismos que assegurem o pagamento atempado dos contratos para a prestação de serviço público de educação às escolas do ensino particular e cooperativo
Aprova os estatutos do Instituto de Avaliação Educativa, I.P.
Regulamento de Execução (UE) 2015/591 da Comissão, de 31 de março de 2015 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Presunto de Melgaço (IGP)]
Regulamento Delegado (UE) 2015/1070 da Comissão, de 31 de março de 2015, que altera os anexos III, V e VII do Regulamento (UE) n.° 211/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a iniciativa de cidadania
Regulamento (UE) 2015/538 da Comissão, de 31 de março de 2015 , que altera o anexo II do Regulamento (CE) n. ° 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de ácido benzoico — benzoatos (E 210 — 213) em camarões cozidos conservados em salmoura Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) 2015/540 da Comissão, de 31 de março de 2015 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento (UE) 2015/537 da Comissão, de 31 de março de 2015 , que altera o anexo II do Regulamento (CE) n. ° 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de lacas de alumínio de cochonilha, ácido carmínico e carminas (E 120) em alimentos dietéticos destinados a fins medicinais específicos Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento (UE) 2015/539 da Comissão, de 31 de março de 2015 , que autoriza uma alegação de saúde relativa a alimentos que não refere a redução de um risco de doença ou o desenvolvimento e a saúde das crianças, e que altera o Regulamento (UE) n. ° 432/2012 Texto relevante para efeitos do EEE
Diretiva Delegada (UE) 2015/863 da Comissão, de 31 de março de 2015, que altera o anexo II da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de substâncias sujeitas a restrição (Texto relevante para efeitos do EEE)