Decreto-Lei n.º 47/2015
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 223/2000 , de 9 de setembro, que criou a Agência para a Energia (ADENE)
Legislação
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Decreto-Lei n.º 46/2015
Reconhece o interesse público do Complexo Europarque e disciplina os termos da aceitação da dação em cumprimento desse imóvel ao Estado, bem como da autorização de cedência de utilização do mesmo ao Município de Santa Maria da Feira
Portaria n.º 104/2015
Promove a realização de um estudo sobre a atividade da arte-xávega para avaliação do impacto da pescaria nas unidades populacionais a que a pesca é dirigida, identificando, nomeadamente, a proporção de espécimes subdimensionados capturados
Decreto-Lei n.º 45/2015
Define as formas de proteção do nome, imagem e atividades desenvolvidas pelas federações desportivas, bem como o respetivo regime contraordenacional
Regulamento de Execução (UE) 2015/564 da Comissão, de 8 de abril de 2015 , que fixa o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades constantes dos pedidos de certificados de importação apresentados de 30 a 31 de março de 2015 no âmbito do contingente pautal aberto pelo Regulamento (CE) n. ° 1918/2006 para o azeite originário da Tunísia e que suspende a apresentação desses pedidos de certificados para o mês de abril de 2015
Diretiva (UE) 2015/565 da Comissão, de 8 de abril de 2015 , que altera a Diretiva 2006/86/CE no que se refere a certos requisitos técnicos para a codificação dos tecidos e células de origem humana Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento (UE) 2015/562 da Comissão, de 8 de abril de 2015 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 347/2012 da Comissão, que dá execução ao Regulamento (CE) n. ° 661/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às prescrições para homologação de certas categorias de veículos a motor no que se refere a sistemas avançados de travagem de emergência
Diretiva (UE) 2015/566 da Comissão, de 8 de abril de 2015 , que aplica a Diretiva 2004/23/CE no que diz respeito aos procedimentos de verificação da equivalência das normas de qualidade e segurança dos tecidos e células importados Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) 2015/563 da Comissão, de 8 de abril de 2015 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2015/A
Segunda alteração aos Decretos Regulamentares Regionais n.os 18/2014/A , de 19 de setembro, 19/2014/A , de 22 de setembro, 20/2014/A , de 23 de setembro, e 21/2014/A , de 10 de outubro
Portaria n.º 103/2015
Primeira alteração à Portaria n.º 1031/2009 , de 10 de setembro, que fixa as áreas em que devem ser realizadas as provas de ingresso para determinados cursos superiores
Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/2015
Autoriza o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P., a realizar a despesa relativa à aquisição dos serviços necessários à realização de ações de controlo físico e por teledeteção, nos anos de 2016 a 2018
Regulamento de Execução (UE) 2015/553 da Comissão, de 7 de abril de 2015 , que aprova a substância ativa cerevisana, em conformidade com o Regulamento (CE) n. ° 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n. ° 540/2011 Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) 2015/561 da Comissão, de 7 de abril de 2015 , que estabelece as normas de execução do Regulamento (UE) n. ° 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita ao regime de autorizações para plantações de vinhas
Regulamento de Execução (UE) 2015/549 do Conselho, de 7 de abril de 2015 , que dá execução ao Regulamento (UE) n. ° 267/2012 do Conselho que impõe medidas restritivas contra o Irão