Portaria n.º 107-A/2015
Define o modelo de identificação da informação relativa ao tipo de combustível disponibilizado e à aditivação suplementar quando exista
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto-Lei n.º 51/2015
Procede à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 310/2002 , de 18 de dezembro, no que se refere ao regime jurídico da realização de acampamentos ocasionais
Regulamento de Execução (UE) 2015/576 da Comissão, de 10 de abril de 2015 , que altera pela 229. a vez o Regulamento (CE) n. ° 881/2002 do Conselho, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida
Regulamento de Execução (UE) 2015/577 da Comissão, de 10 de abril de 2015 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Decreto-Lei n.º 50/2015
Procede à extinção da pessoa coletiva pública de direito público denominada Hospital de José Luciano de Castro e à sua integração por fusão na Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Decreto-Lei n.º 48/2015
Procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 366-A/97 , de 20 de dezembro, no sentido da introdução de regras no domínio das especificações técnicas, na qualificação de operadores de gestão de resíduos de embalagens, na metodologia para a definição dos modelos de cálculo de valores de contrapartidas financeiras e na...
Lei Orgânica n.º 5/2015
Atribui ao Tribunal Constitucional competência para apreciar e fiscalizar as contas dos grupos parlamentares, procedendo à sexta alteração à Lei n.º 28/82 , de 15 de novembro (Organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional), e à quinta alteração à Lei n...
Mapa Oficial n.º 1/2015
Eleição da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira realizada em 29 de março de 2015
Declaração de Retificação n.º 14/2015
Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 9/2015 , de 3 de março, da Presidência do Conselho de Ministros, que desafeta do domínio público militar e integra no domínio privado do Estado, afeto ao Ministério da Defesa Nacional, o PM 71/Lisboa - Convento do Coléginho, sito na freguesia de Santa Maria Maior (anterior...
Decreto-Lei n.º 49/2015
Estabelece o regime especial aplicável à adaptação de moinhos, azenhas ou outras infraestruturas hidráulicas equivalentes para produção de energia hidroelétrica
Portaria n.º 104-A/2015
Identifica os elementos que devem acompanhar o pedido de autorização conjunta para a instalação ou alteração significativa das grandes superfícies comerciais, não inseridas em conjuntos comerciais, e dos conjuntos comerciais
Regulamento de Execução (UE) 2015/572 da Comissão, de 9 de abril de 2015 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Diretiva (UE) 2015/559 da Comissão, de 9 de abril de 2015 , que altera a Diretiva 96/98/CE do Conselho relativa aos equipamentos marítimos Texto relevante para efeitos do EEE
Aviso n.º 32/2015
Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de ratificação do Protocolo Adicional à Convenção Penal sobre a Corrupção do Conselho da Europa, adotado em Estrasburgo, em 15 de maio de 2003
Decreto Legislativo Regional n.º 10/2015/A
Adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 241/2007 , de 21 de junho, alterado pela Lei n.º 48/2009 , de 4 de agosto, e pelo Decreto-Lei n.º 249/2012 , de 21 de novembro, que define o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território nacional