Decreto-Lei n.º 54/2015
Procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 83/2000 , de 11 de maio, que aprovou o novo regime legal da concessão e emissão dos passaportes
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Lei n.º 29/2015
Primeira alteração à Lei n.º 66-A/2007 , de 11 de dezembro, que define as competências, modo de organização e funcionamento do Conselho das Comunidades Portuguesas
Resolução da Assembleia da República n.º 38/2015
Recomenda ao Governo um reforço na promoção dos produtos agrícolas nacionais em campanhas publicitárias e em mercados de proximidade
Resolução da Assembleia da República n.º 37/2015
Pela concretização das obras de remodelação do serviço de urgência do Hospital Nossa Senhora da Oliveira, Guimarães
Resolução da Assembleia da República n.º 39/2015
Recomenda ao Governo que crie uma estratégia integrada e eficaz de valorização dos agentes e produtos locais, com enfoque especial nos mercados de proximidade
Regulamento de Execução (UE) 2015/596 da Comissão, de 15 de abril de 2015 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 606/2009 no que respeita ao aumento do teor máximo total de dióxido de enxofre quando as condições climáticas o tornem necessário
Processo C-497/14 - Despacho do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 15 de abril de 2015. Stefano Burzio. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale ordinario di Torino. Reenvio prejudicial — Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia — Artigo 50.° — Princípio ne bis in idem — Legislação nacional que prevê uma sanção administrativa e uma sanção penal pelo não pagamento das retenções fiscais — Falta de aplicação do direito da União — Incompetência manifesta. Processo C-497/14.
Processo F-96/13 - Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 15 de abril de 2015. Nikolaos Pipiliagkas contra Comissão Europeia. Função pública — Funcionários — Transferência por conveniência do serviço — Artigo 26.° do Estatuto — Direitos de defesa. Processo F-96/13.
Regulamento de Execução (UE) 2015/597 da Comissão, de 15 de abril de 2015 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) 2015/595 da Comissão, de 15 de abril de 2015 , relativo a um programa de controlo coordenado plurianual da União para 2016, 2017 e 2018, destinado a garantir o respeito dos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos alimentos de origem vegetal e animal e a avaliar a exposição dos consumidores a estes resíduos Texto relevante para efeitos do EEE
Decreto-Lei n.º 52/2015
Procede à quarta alteração à Lei n.º 37/2011 , de 22 de junho, que simplifica os procedimentos aplicáveis à transmissão e à circulação de produtos relacionados com a defesa, transpondo a Diretiva n.º 2014/108/UE , da Comissão, de 12 de dezembro de 2014
Resolução da Assembleia da República n.º 34/2015
Recomenda ao Governo que avance com a construção do IC 35 entre Penafiel e Entre-os-Rios
Decreto Regulamentar n.º 3/2015
Procede à primeira alteração ao Decreto Regulamentar n.º 48/2012 , de 22 de agosto, que aprova a orgânica do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais, cometendo a este serviço novas atribuições e atualizando o seu tipo de organização interna
Resolução da Assembleia da República n.º 36/2015
Valorização da zona industrial localizada no eixo viário constituído pelos concelhos de Oliveira de Azeméis, São João da Madeira e Santa Maria da Feira e Arouca, através da sua ligação à autoestrada A 32 e A 1
Decreto-Lei n.º 53/2015
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 89/2010 , de 21 de julho, que aprova o regime excecional de contratação de médicos aposentados pelos serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde, e prorroga o prazo de vigência do mesmo