Processo F-105/14 - Despacho do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 22 de abril de 2015. ED contra Agência da União Europeia para a Segurança das Redes e da Informação (ENISA).
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 113/2015
Identifica os elementos instrutórios dos procedimentos previstos no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação e revoga a Portaria n.º 232/2008 , de 11 de março
Resolução da Assembleia da República n.º 40-A/2015
Aprova o Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro, assinado em Bruxelas, em 27 de junho de 2014
Decreto Regulamentar n.º 4/2015
Procede à quarta alteração ao Decreto Regulamentar n.º 25/2009 , de 14 de setembro, que estabelece o regime das depreciações e amortizações para efeitos do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas
Decreto do Presidente da República n.º 29-B/2015
Exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, o Prof. Doutor Fernando Manuel de Almeida Alexandre do cargo de Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Administração Interna
Decreto do Presidente da República n.º 29-A/2015
Ratifica o Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro, assinado em Bruxelas, em 27 de junho de 2014
Decreto-Lei n.º 60/2015
Assegura a execução na ordem jurídica interna das obrigações decorrentes do Regulamento (UE) n.º 1302/2013 , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, sobre os agrupamentos europeus de cooperação territorial, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 376/2007 , de 8 de novembro
Lei n.º 30/2015
Trigésima quinta alteração ao Código Penal, sexta alteração à Lei n.º 34/87 , de 16 de julho, primeira alteração à Lei n.º 20/2008 , de 21 de abril, primeira alteração à Lei n.º 50/2007 , de 31 de agosto, e primeira alteração à Lei n...
Decreto-Lei n.º 61/2015
Procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011 , de 29 de novembro, que regula o acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde por parte dos utentes, no que respeita ao regime de taxas moderadoras e à aplicação dos regimes especiais de benefícios
Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2015/A
Estabelece a composição e normas de funcionamento do Conselho Regional das Pescas
Processo C-605/13 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 21 de abril de 2015. Issam Anbouba contra Conselho da União Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas adotadas contra a República Árabe Síria — Medidas dirigidas contra pessoas e entidades que beneficiam das políticas levadas a cabo pelo regime — Prova da justeza da inclusão nas listas — Conjunto de indícios. Processo C-605/13 P.
Regulamento (UE, Euratom) 2015/623 do Conselho, de 21 de abril de 2015, que altera o Regulamento (UE, Euratom) n.° 1311/2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020
Processo T-580/13 - Despacho do Tribunal Geral (Nona Secção) de 21 de abril de 2015. Real Express Srl contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária — Procedimento de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária real — Marcas figurativas nacionais anteriores Real e Real Mark — Rejeição da oposição — Regra 19, n.° 1, do Regulamento (CE) n.° 2868/95 — Regra 20, n.° 1, do Regulamento n.° 2868/95. Processo T-580/13.
Processo T-359/12 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 21 de abril de 2015. Louis Vuitton Malletier contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa comunitária que representa um padrão de xadrez castanho e bege — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Falta de caráter distintivo adquirido pelo uso — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), e n.° 3, do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Artigo 52.°, n.
Processo F-87/12 - Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 21 de abril de 2015. FK contra Comissão Europeia. Função pública — Remessa após anulação — Agente temporário — Renovação do contrato — Regra dos seis anos. Processo F-87/12 RENV.