Diretiva (UE) 2015/653 da Comissão, de 24 de abril de 2015, que altera a Diretiva 2006/126/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à carta de condução (Texto relevante para efeitos do EEE)
Legislação
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Regulamento (UE) 2015/648 da Comissão, de 24 de abril de 2015, que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.° 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à retirada da lista da União da substância aromatizante N-etil-(2E,6Z)-nonadienamida (Texto relevante para efeitos do EEE)
Processo C-203/14 - Despacho do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 24 de abril de 2015. Consorci Sanitari del Maresme contra Corporació de Salut del Maresme i la Selva. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Català de Contractes del Sector Públic. Abertura da fase oral do processo — Realização de uma audiência. Processo C-203/14.
Regulamento de Execução (UE) 2015/650 da Comissão, de 24 de abril de 2015, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Processo T-45/15 - Despacho do presidente do Tribunal Geral de 24 de abril de 2015. Hydrex NV contra Comissão Europeia. Pedido de medidas provisórias — Convenção de subvenção relativa a um projeto abrangido por um instrumento financeiro para o ambiente — Nota de cobrança — Pedido de suspensão da execução — Violação das exigências de forma — Inadmissibilidade. Processo T-45/15 R.
Processo T-43/15 - Despacho do presidente do Tribunal Geral de 24 de abril de 2015 (publicação por excertos). CRM Srl contra Comissão Europeia. Processo de medidas provisórias — Registo de uma indicação geográfica protegida — ‘piadina romagnola/piada romagnola’ — Pedido de suspensão da execução — Inexistência de urgência. Processo T-43/15 R.
Regulamento Delegado (UE) 2015/1011 da Comissão, de 24 de abril de 2015, que completa o Regulamento (CE) n.° 273/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos precursores de drogas e o Regulamento (CE) n.° 111/2005 do Conselho que estabelece regras de controlo do comércio de precursores de drogas entre a União e países terceiros, e revoga o Regulamento (CE) n.° 1277/2005 da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento (UE) 2015/1185 da Comissão, de 24 de abril de 2015, que dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica para os aquecedores de ambiente local a combustível sólido (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2015/651 da Comissão, de 24 de abril de 2015, relativo à emissão de certificados de importação de arroz no âmbito dos contingentes pautais abertos para o subperíodo de abril de 2015 pelo Regulamento de Execução (UE) n.° 1273/2011
Regulamento Delegado (UE) 2015/1186 da Comissão, de 24 de abril de 2015, que complementa a Diretiva 2010/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à rotulagem energética dos aquecedores de ambiente local (Texto relevante para efeitos do EEE)
Portaria n.º 114/2015
Primeira alteração à Portaria n.º 148/2014 de 18 de julho, que estabelece o conteúdo e a duração dos cursos do pessoal de segurança privada e as qualificações profissionais do corpo docente, e regula a emissão de certificados de aptidão e qualificação profissional do pessoal de segurança privada e a aprovação, certificação e...
Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2015/A
Aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente do Centro de Oncologia dos Açores Prof. Doutor José Conde
Portaria n.º 115/2015
Primeira alteração à Portaria n.º 349-A/2013 , de 29 de novembro que determina as competências da entidade gestora do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE), regulamenta as atividades dos técnicos do SCE, estabelece as categorias de edifícios, para efeitos de certificação energética, bem como os tipos de...
Lei n.º 32/2015
Transpõe a Diretiva n.º 2012/28/UE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro, relativa a determinadas utilizações permitidas de obras órfãs, e procede à décima alteração ao Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 63/85 , de 14 de março
Processo C-35/15 - Despacho do vice-presidente do Tribunal de Justiça de 23 de abril de 2015. Comissão Europeia contra Vanbreda Risk & Benefits.