Decreto-Lei n.º 69/2015
Aprova o processo de reprivatização da CP Carga - Logística e Transportes Ferroviários de Mercadorias, S.A.
Legislação
Legislação.
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Portaria n.º 125/2015
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Macedo de Cavaleiros
Resolução do Conselho de Ministros n.º 29/2015
Cria a estrutura de missão de apoio ao curador do beneficiário dos fundos estruturais e de investimento
Processo T-715/13 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 5 de maio de 2015. Lidl Stiftung & Co. KG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária Castello — Marca figurativa nacional anterior Castelló — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Direito de ser ouvido — Artigo 75.°, segunda frase, do Regulamento (CE) n.
Regulamento de Execução (UE) 2015/725 da Comissão, de 5 de maio de 2015, que fixa a data-limite para a apresentação de pedidos de ajuda à armazenagem privada de carne de suíno prevista pelo Regulamento (UE) 2015/360
Processo T-423/12 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 5 de maio de 2015. Skype Ultd contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária skype — Marca nominativa comunitária anterior SKY — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T-423/12.
Processo C-146/13 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 5 de maio de 2015. Reino de Espanha contra Parlamento Europeu e Conselho da União Europeia. Recurso de anulação — Execução de uma cooperação reforçada — Criação da proteção unitária de patentes — Regulamento (UE) n.° 1257/2012 — Artigo 118.°, primeiro parágrafo, TFUE — Base jurídica — Artigo 291.° TFUE — Delegação de poderes a órgãos externos à União Europeia — Princípios da autonomia e da aplicação uniforme do direito da União. Processo C-146/13.
Regulamento de Execução (UE) 2015/724 da Comissão, de 5 de maio de 2015, relativo à autorização de acetato de retinilo, palmitato de retinilo e propionato de retinilo como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies (Texto relevante para efeitos do EEE)
Processo T-184/13 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 5 de maio de 2015. Skype contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária SKYPE — Marca nominativa comunitária anterior SKY — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T-184/13.
Regulamento de Execução (UE) 2015/722 da Comissão, de 5 de maio de 2015, relativo à autorização da taurina como aditivo em alimentos para Canidae, Felidae, Mustelidae e peixes carnívoros (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2015/723 da Comissão, de 5 de maio de 2015, relativo à autorização da biotina como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies (Texto relevante para efeitos do EEE)
Processo T-433/13 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 5 de maio de 2015. Petropars Iran Co. e o. contra Conselho da União Europeia.
Regulamento (UE) 2015/1095 da Comissão, de 5 de maio de 2015, que dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica aplicáveis aos armários refrigerados para armazenagem de uso profissional, armários de congelação/refrigeração rápida a jato de ar, unidades de condensação e refrigeradores industriais (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2015/726 da Comissão, de 5 de maio de 2015, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Processo C-147/13 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 5 de maio de 2015. Reino de Espanha contra Conselho da União Europeia. Recurso de anulação — Execução de uma cooperação reforçada — Patente unitária — Regulamento (UE) n.° 1257/2012 — Disposições em matéria de tradução — Princípio da não discriminação — Artigo 291.° TFUE — Delegação de poderes a órgãos externos à União Europeia — Artigo 118.°, segundo parágrafo, TFUE — Base jurídica — Princípio da autonomia do direito da União. Processo C-147/13.