Processo C-496/14 - Despacho do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 7 de maio de 2015. Statul român contra Tamara Văraru e Consiliul Naţional pentru Combaterea Discriminării. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunalul Sibiu.
Legislação
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Processo T-599/13 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 7 de maio de 2015. Cosmowell GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária GELENKGOLD — Marca figurativa comunitária anterior que representa um tigre — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Alteração do caráter distintivo da marca anterior — Semelhança dos sinais no plano fonético — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.
Regulamento (UE) 2015/734 do Conselho, de 7 de maio de 2015, que altera o Regulamento (UE) n.° 224/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na República Centro-Africana
Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2015
Designa um vogal executivo da comissão diretiva do programa operacional temático sustentabilidade e eficiência no uso de recursos, procedendo à segunda alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-B/2014 , de 16 de dezembro
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 1/2015
Uniformiza a jurisprudência nos seguintes termos: Na ausência de legislação nacional consagrando prazo de prescrição mais longo do que o previsto no artigo 3.º, n.º 1, do Reg. (CE Euratom) n.º 2988/95 , do Conselho, de 18 de Dezembro, é este o aplicável
Resolução da Assembleia da República n.º 47/2015
Primeiro orçamento suplementar da Assembleia da República para 2015
Resolução da Assembleia da República n.º 48/2015
Cria o Gabinete de Controlo Orçamental Externo (quarta alteração à Resolução da Assembleia da República n.º 20/2004 , de 16 de fevereiro, que aprova a estrutura e competências dos serviços da Assembleia da República)
Regulamento de Execução (UE) 2015/729 da Comissão, de 6 de maio de 2015, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento (UE) 2015/728 da Comissão, de 6 de maio de 2015, que altera a definição de matérias de risco especificadas estabelecida no anexo V do Regulamento (CE) n.° 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (Texto relevante para efeitos do EEE)
Processo T-115/15 - Despacho do presidente do Tribunal Geral de 6 de maio de 2015. Deza, a.s. contra Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA). Processo de medidas provisórias — REACH — Inscrição da substância química ftalato de bis(2‑etil‑hexilo) (DEHP) na lista de ‘substâncias candidatas’ — Pedido de suspensão da execução — Inexistência de urgência. Processo T-115/15 R.
Regulamento Delegado (UE) 2015/1113 da Comissão, de 6 de maio de 2015, que altera o Regulamento (CE) n.° 1236/2005 do Conselho relativo ao comércio de determinadas mercadorias suscetíveis de serem utilizadas para aplicar a pena de morte ou infligir tortura ou outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes
Processo C-674/13 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 6 de maio de 2015. Comissão Europeia contra República Federal da Alemanha. Incumprimento de Estado — Auxílios de Estado incompatíveis com o mercado interno — Mercado dos serviços de encomendas — Decisão da Comissão — Obrigação de recuperação integral do auxílio e de modificação do regime para o futuro — Medidas a tomar — Artigo 108.°, n.° 2, TFUE — Regulamento (CE) n.° 659/1999 — Artigo 14.°, n.° 3. Processo C-674/13.
Decreto-Lei n.º 70/2015
Aprova o processo de reprivatização da EMEF - Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário, S.A.
Decreto-Lei n.º 71/2015
Reduz, no que respeita ao estágio de ingresso, a duração do período de formação inicial do XXX Curso Normal de Formação para Magistrados do Ministério Público
Declaração de Retificação n.º 19/2015
Retifica o Decreto-Lei n.º 46/2015 , de 9 de abril, do Ministério das Finanças, que reconhece o interesse público do Complexo Europarque e disciplina os termos da aceitação da dação em cumprimento desse imóvel ao Estado, bem como da autorização de cedência de utilização do mesmo ao Município de Santa Maria da Feira, publicado...