Portaria n.º 122/2015
Aprova o modelo do cartão de título profissional de podologista
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução da Assembleia da República n.º 45/2015
Recomenda o reforço das medidas de combate ao cancro da pele
Lei n.º 35/2015
Primeira alteração à Lei n.º 65/2003 , de 23 de agosto, que aprova o regime jurídico do mandado de detenção europeu, em cumprimento da Decisão-Quadro 2009/299/JAI , do Conselho, de 26 de fevereiro de 2009, que reforça os direitos processuais das pessoas e promove a aplicação do princípio do reconhecimento mútuo no que se...
Portaria n.º 121/2015
Reconhece os ciclos de estudos aptos a conferir o grau de licenciado na área de podologia que permite o acesso à profissão de podologista
Processo T-135/13 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 30 de abril de 2015. Hitachi Chemical Europe GmbH e o. contra Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA). REACH — Identificação de certos sensibilizantes respiratórios como substâncias que suscitam uma elevada preocupação — Nível de preocupação equivalente — Recurso de anulação — Afetação direta — Admissibilidade — Direitos de defesa — Proporcionalidade. Processo T-135/13.
Processo T-432/12 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 30 de abril de 2015. Volžskij trubnyi zavod OAO (VTZ OAO) e o. contra Conselho da União Europeia. Dumping — Importações de determinados tubos sem costura, de ferro ou de aço, originários da Rússia e da Ucrânia — Direito antidumping definitivo — Reexame da caducidade — Probabilidade do reaparecimento do prejuízo — Interesse da União — Erro manifesto de apreciação — Dever de fundamentação. Processo T-432/12.
Regulamento (UE) 2015/705 da Comissão, de 30 de abril de 2015, que estabelece os métodos de amostragem e os critérios de desempenho aplicáveis aos métodos de análise para o controlo oficial dos teores de ácido erúcico nos géneros alimentícios e que revoga Diretiva 80/891/CEE da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2015/708 da Comissão, de 30 de abril de 2015, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) 2015/707 da Comissão, de 30 de abril de 2015, relativo à não aprovação do extrato de raízes de Rheum officinale como substância de base, em conformidade com o Regulamento (CE) n.° 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (Texto relevante para efeitos do EEE)
Processo C-80/14 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 30 de abril de 2015. Union of Shop, Distributive and Allied Workers (USDAW) e B. Wilson contra WW Realisation 1 Ltd e o. Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Court of Appeal (England & Wales) (Civil Division). Reenvio prejudicial — Política social — Despedimentos coletivos — Diretiva 98/59/CE — Artigo 1.°, n.° 1, primeiro parágrafo, alínea a) — Conceito de ‘estabelecimento’ — Regras de cálculo do número de trabalhadores despedidos. Processo C-80/14.
Regulamento de Execução (UE) 2015/706 da Comissão, de 30 de abril de 2015, que inicia um inquérito relativo a uma eventual evasão às medidas antidumping instituídas pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/82 da Comissão sobre as importações de ácido cítrico originário da República Popular da China através de importações de ácido cítrico expedido da Malásia, independentemente de ser ou não declarado como originário da Malásia, e que torna obrigatório o registo dessas importações
Processo T-134/13 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 30 de abril de 2015. Polynt SpA e Sitre Srl contra Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA). REACH — Identificação de certos sensibilizantes respiratórios como substâncias que suscitam uma elevada preocupação — Nível de preocupação equivalente — Recurso de anulação — Afetação direta — Admissibilidade — Direitos de defesa — Proporcionalidade. Processo T-134/13.
Processo C-622/13 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 30 de abril de 2015. Castel Frères SAS contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca comunitária — Regulamento (CE) n.° 40/94 — Artigo 7.°, n.° 1, alíneas c) e j) — Marca nominativa CASTEL — Indicação de proveniência geográfica — Pedido de declaração de nulidade apresentado pelo titular da indicação de proveniência geográfica ‘Castell’ — Artigo 181.
Processo T-46/15 - Despacho do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 30 de abril de 2015. Star Light contra Conselho da União Europeia e Comissão Europeia. Recurso de anulação — Carta da Comissão que alegadamente informa a recorrente da sua interpretação do Regulamento (UE) n.° 517/2014 — Ato não suscetível de recurso — Pedido de indemnização — Petição inicial — Incumprimento dos requisitos de forma — Inadmissibilidade manifesta. Processo T-46/15.
Processo C-97/14 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 30 de abril de 2015. SMK kft contra Nemzeti Adó- és Vámhivatal Dél-alföldi Regionális Adó Főigazgatósága e Nemzeti Adó- és Vámhivatal. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Gyulai Közigazgatási és Munkaügyi Bíróság. Reenvio prejudicial — Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado — Diretiva 2006/112/CE — Artigos 52.°, alínea c), e 55.