Decreto do Presidente da República n.º 52/2025
Homologa a promoção ao posto de Comodoro do Capitão-de-Mar-e-Guerra da classe de Marinha Alexandre Joaquim Gamurça Serrano.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução da Assembleia da República n.º 133/2025
Deslocação do Presidente da República à Alemanha.
Decreto do Presidente da República n.º 49/2025
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Gonçalo Nuno Gamito Beija de Teles Gomes como Embaixador de Portugal não residente na República do Paraguai.
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 477/2025
Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma contida no artigo 21.º, n.º 1, alínea a), da Lei n.º 27-A/2020 , de 24 de julho, no segmento que se refere ao cálculo do imposto relativo ao primeiro semestre de 2020 (adicional de solidariedade sobre o setor bancário).
Decreto do Presidente da República n.º 50/2025
Nomeia a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Catarina de Mendoza y Arruda Oliveira Rodrigues como Embaixadora de Portugal não residente em Santa Lúcia.
Decreto do Presidente da República n.º 51/2025
Homologa a promoção ao posto de Comodoro do Capitão-de-Mar-e-Guerra da classe de Marinha Rui Alexandre Soares Ribeiro Leite da Cunha.
Decreto do Presidente da República n.º 56/2025
Homologa a promoção ao posto de Major-General da Brigadeiro-General Engenheira Informática Ana Cristina Domingos de Oliveira Rodrigues Telha.
Decreto do Presidente da República n.º 53/2025
Homologa a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General Marco António Domingos Teresa.
Decreto do Presidente da República n.º 48/2025
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Carlos António Rico da Costa Neves como Embaixador de Portugal não residente na República de Madagáscar.
Decreto do Presidente da República n.º 55/2025
Homologa a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Administração Militar Albino Marques Lameiras.
Regulamento de Execução (UE) 2025/1256 do Conselho, de 23 de junho de 2025, que dá execução ao Regulamento (UE) 2020/1998 que impõe medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos
Regulamento (UE) 2025/1303 do Conselho, de 23 de junho de 2025, que altera o Regulamento (UE) 2021/2278 que suspende os direitos da pauta aduaneira comum referidos no artigo 56.°, n.° 2, alínea c), do Regulamento (UE) n.° 952/2013 para certos produtos agrícolas e industriais
Regulamento (Euratom) 2025/1304 do Conselho, de 23 de junho de 2025, que cria o Programa de Investigação e Formação da Comunidade Europeia da Energia Atómica para o período de 2026-2027 que complementa o Horizonte Europa — Programa-Quadro de Investigação e Inovação e que revoga o Regulamento (Euratom) 2021/765
Diretiva Delegada (UE) 2025/1801 da Comissão, de 23 de junho de 2025, que adapta ao progresso científico e técnico os anexos I e II da Diretiva (UE) 2022/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a procedimentos uniformes de controlo do transporte rodoviário de mercadorias perigosas
Regulamento (UE) 2025/1292 do Conselho, de 23 de junho de 2025, que altera o Regulamento (UE) 2021/2283 relativo à abertura e ao modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União para determinados produtos agrícolas e industriais