Processo C-686/13 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 10 de junho de 2015. X AB contra Skatteverket. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Högsta förvaltningsdomstolen. Reenvio prejudicial ― Artigo 49.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Regulamento de Execução (UE) 2015/889 da Comissão, de 10 de junho de 2015, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) 2015/905 da Comissão, de 10 de junho de 2015, que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Pecorino Toscano (DOP)]
Processo T-556/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 9 de junho de 2015. Victor Navarro contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Agentes contratuais ― Recrutamento ― Convite à manifestação de interesse ― Qualificações mínimas exigidas ― Recusa de admissão ― Violação do artigo 116.°, n.° 2, do Regulamento de Processo do Tribunal da Função Pública ― Erro de direito ― Desvirtuação dos factos. Processo T-556/14 P.
Regulamento de Execução (UE) 2015/885 da Comissão, de 9 de junho de 2015, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento (UE) 2015/936 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de junho de 2015, relativo ao regime comum aplicável às importações de produtos têxteis de determinados países terceiros, não abrangidas por acordos, protocolos ou outros convénios bilaterais ou por outras regras específicas de importação da União (reformulação)
Regulamento (UE) 2015/938 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de junho de 2015, relativo às medidas de salvaguarda previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega (codificação)
Regulamento (UE) 2015/940 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de junho de 2015, relativo a certos procedimentos de aplicação do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Bósnia-Herzegovina, por outro, e de aplicação do Acordo Provisório sobre Comércio e Matérias Conexas entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a Bósnia-Herzegovina, por outro (codificação)
Processo F-65/14 - Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 9 de junho de 2015. EF contra Serviço Europeu para a Ação Externa. Função pública ― Pessoal do SEAE ― Funcionários ― Exercício de promoção de 2013 ― Decisão de não promover o recorrente ao grau AD 13 ― Objeção do recorrente relativamente à lista dos funcionários propostos à promoção ― Artigo 45.° do Estatuto ― Mínimo de dois anos de antiguidade no grau ― Cálculo do prazo de dois anos ― Data da decisão de promoção. Processo F-65/14.
Regulamento (UE) 2015/941 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de junho de 2015, relativo a certos procedimentos de aplicação do Acordo de Estabilização e de Associação entre (codificação)
Regulamento (UE) 2015/939 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de junho de 2015, relativo a certos procedimentos de aplicação do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Albânia, por outro (codificação)
Regulamento (UE) 2015/937 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de junho de 2015, que revoga o Regulamento (CEE) n.° 3030/93 do Conselho relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários de países terceiros
Processo F-126/14 - Despacho do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 9 de junho de 2015. Nicolas Henri Astier contra Serviço Europeu para a Ação Externa e Comissão Europeia. Função pública ― Pessoal do SEAE ― Agente contratual ― Incidentes processuais ― Exceção de inadmissibilidade ― Decisão do SEAE ― Recurso interposto em parte contra o SEAE e em parte contra a Comissão ― Inadmissibilidade parcial. Processo F-126/14.
Lei n.º 52/2015
Aprova o Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros e revoga a Lei n.º 1/2009 , de 5 de janeiro, e o Regulamento de Transportes em Automóveis ( Decreto n.º 37272 , de 31 de dezembro de 1948)
Declaração de Retificação n.º 26/2015
Retifica o Decreto-Lei n.º 49/2015 , de 10 de abril, do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia que estabelece o regime especial aplicável à adaptação de moinhos, azenhas ou outras infraestruturas hidráulicas equivalentes para produção de energia hidroelétrica, publicado no Diário da República n.º 70, 1...