Legislação.

2015-07-15 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62013TJ0398

Processo T-398/13 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 15 de julho de 2015. TVR Automotive Ltd contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária TVR ITALIA — Marcas nominativa nacional e comunitária anteriores TVR — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Processo de extinção — Utilização séria da marca anterior — Artigo 42.°, n.

2015-07-15 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62012TJ0324

Processo T-324/12 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 15 de julho de 2015. Knauf Insulation Technology contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária — Processo de oposição — Registo internacional que designa a Comunidade Europeia — Marca figurativa ECOSE TECHNOLOGY — Marca nacional nominativa anterior ECOSEC FACHADAS — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b) do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T-324/12.

2015-07-15 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62013TJ0611

Processo T-611/13 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 15 de julho de 2015. Australian Gold LLC contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Registo internacional que designa a Comunidade Europeia — Marca figurativa HOT — Motivos absolutos de recusa — Inexistência de caráter descritivo — Caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Artigo 75.

2015-07-15 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62010TJ0047

Processo T-47/10 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 15 de julho de 2015 (Excertos). Akzo Nobel NV e o. contra Comissão Europeia. Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercados europeus dos estabilizadores térmicos — Decisão que declara duas infrações ao artigo 81.° CE e ao artigo 53.

2015-07-15 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32015R1162

Regulamento (UE) 2015/1162 da Comissão, de 15 de julho de 2015, que altera o Anexo V do Regulamento (CE) n.° 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (Texto relevante para efeitos do EEE)

2015-07-15 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32015R1165

Regulamento de Execução (UE) 2015/1165 da Comissão, de 15 de julho de 2015, que aprova a substância ativa halauxifena-metilo, em conformidade com o Regulamento (CE) n.° 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.° 540/2011 da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE)

2015-07-15 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62010TJ0045

Processo T-45/10 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 15 de julho de 2015. GEA Group AG contra Comissão Europeia. Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercados europeus de estabilizantes térmicos ESBO/esters — Decisão que declara uma infração ao artigo 81.° CE e ao artigo 53.

2015-07-15 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32015R1164

Regulamento de Execução (UE) 2015/1164 da Comissão, de 15 de julho de 2015, que fixa o limite quantitativo para as exportações de açúcar e isoglicose extraquota até ao final da campanha de comercialização de 2015/2016

2015-07-15 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32015R1163

Regulamento (UE) 2015/1163 da Comissão, de 15 de julho de 2015, que aplica o Regulamento (CE) n.° 1445/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à lista das rubricas elementares utilizada para as Paridades de Poder de Compra (Texto relevante para efeitos do EEE)

2015-07-15 · Diretiva · Comissao Europeia · CELEX 32015L1168

Diretiva de Execução (UE) 2015/1168 da Comissão, de 15 de julho de 2015, que altera as Diretivas 2003/90/CE e 2003/91/CE que estabelecem regras de execução do artigo 7.° da Diretiva 2002/53/CE do Conselho e do artigo 7.° da Diretiva 2002/55/CE do Conselho, respetivamente, no que diz respeito aos carateres que, no mínimo, devem ser apreciados pelo exame e às condições mínimas para o exame de determinadas variedades de espécies de plantas agrícolas e de espécies hortícolas (Texto relevante para efeitos do EEE)

2015-07-15 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32015R1166

Regulamento de Execução (UE) 2015/1166 da Comissão, de 15 de julho de 2015, que renova a aprovação da substância ativa fosfato férrico, em conformidade com o Regulamento (CE) n.° 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.° 540/2011 da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE)

2015-07-15 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62013CO0461

Processo C-461/13 - Despacho do Tribunal de Justiça - 15 de Julho de 2015. Bund für Umwelt und Naturschutz Deutschland. Processo C-461/13

2015-07-15 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32015R1167

Regulamento de Execução (UE) 2015/1167 da Comissão, de 15 de julho de 2015, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2015-07-15 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 136/2015, de 15 de julho de 2015 · 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/2015

Aprova a Estratégia Nacional para a Habitação para o período de 2015-2031

2015-07-15 · Presidência da República · Diário da República n.º 136/2015, de 15 de julho de 2015 · 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 58/2015

É confirmada a promoção ao posto de Comodoro do Capitão-de-mar-e-guerra da classe de Marinha João Luís Rodrigues Dores Aresta, efetuada por deliberação de 2 de julho de 2015 do Conselho de Chefes de Estado-Maior e aprovada por despacho do Ministro da Defesa Nacional de 7 do mesmo mês