Legislação
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Processo C-123/14 - Despacho do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 15 de julho de 2015. «Itales» OOD contra Direktor na Direktsia «Obzhalvane i danachno-osiguritelna praktika» Varna pri Tsentralno upravlenie na Natsionalnata agentsia za prihoditete. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Administrativen sad - Varna. Reenvio prejudicial — Artigo 99.
Processo C-82/14 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 15 de julho de 2015. Agenzia delle Entrate contra Nuova Invincibile. Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Corte suprema di cassazione. Reenvio prejudicial — Artigo 99.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Sexta Diretiva 77/388/CEE. Processo C-82/14.
Processo T-189/10 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 15 de julho de 2015 (Excertos). GEA Group AG contra Comissão Europeia. Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercados europeus dos estabilizadores térmicos — Decisão que declara uma infração ao artigo 81.° CE e ao artigo 53.
Processo T-418/10 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 15 de julho de 2015. voestalpine AG e voestalpine Wire Rod Austria GmbH contra Comissão Europeia.
Processo T-215/13 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 15 de julho de 2015. Deutsche Rockwool Mineralwoll GmbH & Co. OHG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária — Processo de extinção — Marca figurativa comunitária λ — Uso sério — Uso enquanto parte de uma marca complexa — Prova de utilização — Artigos 15.° e 51.°, n.° 1, do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T-215/13.
Processo T-24/13 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 15 de julho de 2015. Cactus SA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária CACTUS OF PEACE CACTUS DE LA PAZ — Marcas comunitárias nominativa anterior CACTUS e figurativa anterior Cactus — Uso sério da marca anterior — Artigo 42.°, n.° 2, do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Artigo 76.°, n.os 1 e 2, do Regulamento n.° 207/2009. Processo T-24/13.
Processo F-35/15 - Despacho do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 15 de julho de 2015. Fernando De Esteban Alonso contra Comissão Europeia. Função pública — Artigo 24.° do Estatuto — Pedido de assistência — Processo penal pendente num órgão jurisdicional nacional — Constituição da Comissão como parte civil — Recurso manifestamente improcedente. Processo F-35/15.
Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 15 de julho de 2015 (Excertos). Socitrel - Sociedade Industrial de Trefilaria, SA e Companhia Previdente-Sociedade de Controle de Participações Financeiras, SA contra Comissão Europeia. Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado europeu do aço para pré‑esforço — Fixação dos preços, repartição do mercado e troca de informações comerciais sensíveis — Decisão que constata uma infração ao artigo 101.° TFUE — Cooperação durante o procedimento administrativo — Orientações para o cálculo do montante das coimas de 2006 — Prazo razoável.
Processo T-391/10 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 15 de julho de 2015. Nedri Spanstaal BV contra Comissão Europeia. Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado europeu do aço para pré‑esforço — Fixação de quotas e dos preços, repartição do mercado e troca de informações comerciais sensíveis — Decisão que constata uma infração ao artigo 101.
Processo T-465/12 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 15 de julho de 2015 (Excertos). AGC Glass Europe SA e o. contra Comissão Europeia. Concorrência — Procedimento administrativo — Mercado europeu do vidro automóvel — Publicação de uma decisão que declara a existência de uma infração ao artigo 81.
Processo T-333/13 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 15 de julho de 2015. Westermann Lernspielverlag GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido da marca figurativa comunitária bambinoLÜK — Marca figurativa comunitária anterior BAMBINO — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T-333/13.
Processo T-323/12 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 15 de julho de 2015. Knauf Insulation Technology contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária — Procedimento de oposição — Registo internacional que designa a Comunidade Europeia — Marca nominativa ECOSE — Marca nominativa nacional anterior ECOSEC FACHADAS — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T-323/12.
Processo C-159/14 - Despacho do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 15 de julho de 2015. Koela-N EOOD contra Direktor na Direktsia «Obzhalvane i danachno-osiguritelna praktika» Varna pri Tsentralno upravlenie na Natsionalnata agentsia za prihoditee. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Administrativen sad - Varna. Reenvio prejudicial — Artigo 99.
Processo T-352/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 15 de julho de 2015. The Smiley Company SPRL contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária HAPPY TIME — Marca nominativa internacional anterior HAPPY HOURS — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T-352/14.
Processo T-406/10 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 15 de julho de 2015 (Excertos). Emesa-Trefilería, SA e Industrias Galycas, SA contra Comissão Europeia. Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado europeu do aço para pré‑esforço — Fixação dos preços, repartição do mercado e troca de informações comerciais sensíveis — Decisão que constata uma infração ao artigo 101.° TFUE — Cooperação durante o procedimento administrativo — Artigo 139.°, alínea a), do Regulamento de Processo do Tribunal Geral.