Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Processo C-84/14 - Despacho do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 14 de julho de 2015. Forgital Italy SpA contra Conselho da União Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigo 181.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Recurso de anulação — Artigo 263.
Regulamento de Execução (UE) 2015/1155 da Comissão, de 14 de julho de 2015, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) 2015/1153 da Comissão, de 14 de julho de 2015, que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.° 798/2008 no que se refere à entrada relativa aos Estados Unidos na lista de países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos a partir dos quais são autorizados a importação e o trânsito na União de determinados produtos à base de aves de capoeira, no seguimento de novos surtos de gripe aviária de alta patogenicidade nesse país (Texto relevante para efeitos do EEE)
Processo C-151/15 - Despacho do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 14 de julho de 2015. Sociedade Portuguesa de Autores CRL contra Ministério Público e o. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal da Relação de Coimbra. Reenvio prejudicial — Artigo 99.° do regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Direito de autor e direitos conexos na sociedade da informação — Diretiva 2001/29/CE — Artigo 3.°, n.
Recomenda ao Governo o desenvolvimento de um programa de valorização do turismo para as levadas da ilha da Madeira
Apreciação do Relatório sobre Portugal na União Europeia 2014
Recomenda ao Governo a inclusão da memória da perseguição política no Museu Militar do Porto
Prorroga o prazo para apresentação das candidaturas previstas no regime de incentivos do Estado à comunicação social de âmbito regional e local
Fixa o perímetro de proteção da água mineral natural a que corresponde o número HM-64 de cadastro e a denominação de Termas da Moimenta
Determina a extensão do contrato coletivo e suas alterações entre a APICCAPS - Associação Portuguesa dos Industriais de Calçado, Componentes e Artigos de Pele e Seus Sucedâneos e a COFESINT - Federação de Sindicatos da Indústria, Energia e Transportes e outra, e das alterações do contrato coletivo entre a mesma associação de...
Identifica os dados e os elementos instrutórios a constar nas meras comunicações prévias previstas no Regime Jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração
Determina a elaboração do Plano de Ação Bienal para a Internacionalização do Ensino Superior Português
Aprova, para adesão, o Protocolo de 2002 à Convenção de Atenas sobre o Transporte Marítimo de Passageiros e suas Bagagens por Mar, adotado em Londres, em 1 de novembro de 2002
Determina a extensão do contrato coletivo entre a ANAREC - Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outras
Recomenda ao Governo o acompanhamento dos projetos de modernização da PSA - Peugeot Citroën, em Mangualde