Decreto do Presidente da República n.º 75/2015
Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Luís João de Sousa Lorvão do cargo de Embaixador de Portugal em Santiago do Chile
Legislação
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Decreto do Presidente da República n.º 77/2015
Exonera o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Afonso Henriques Abreu de Azevedo Malheiro do cargo de Embaixador de Portugal em Singapura
Decreto do Presidente da República n.º 76/2015
Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Luís Peixoto Cotrim do cargo de Embaixador de Portugal em Adis Abeba
Regulamento (UE) 2015/1303 da Comissão, de 28 de julho de 2015, que proíbe a pesca das raias nas águas da União das subzonas VIII e IX pelos navios que arvoram o pavilhão da Espanha
Regulamento de Execução (UE) 2015/1296 da Comissão, de 28 de julho de 2015, que altera o Regulamento (UE) n.° 468/2010 que estabelece a lista da UE de navios que exercem atividades de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada
Regulamento Delegado (UE) 2015/2303 da Comissão, de 28 de julho de 2015, que complementa a Diretiva 2002/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho através de normas técnicas de regulamentação que especificam as definições e coordenam a supervisão complementar no que diz respeito à concentração de riscos e às operações intragrupo (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento (UE) 2015/1305 da Comissão, de 28 de julho de 2015, que proíbe a pesca dos cantarilhos nas águas da União e nas águas internacionais da subzona V; e nas águas internacionais das subzonas XII e XIV pelos navios que arvoram pavilhão da Espanha
Regulamento de Execução (UE) 2015/1299 da Comissão, de 28 de julho de 2015, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) 2015/1297 da Comissão, de 28 de julho de 2015, relativo à inscrição de uma denominação no Registo das especialidades tradicionais garantidas [Traditional Bramley Apple Pie Filling (ETG)]
Regulamento (UE) 2015/1306 da Comissão, de 28 de julho de 2015, que proíbe a pesca dos cantarilhos nas águas gronelandesas das zonas NAFO 1F, V, XIV e águas internacionais da zona de conservação do cantarilho pelos navios que arvoram pavilhão da Espanha
Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 da Comissão de 28 de julho de 2015 que completa o Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, com regras pormenorizadas relativamente a determinadas disposições do Código Aduaneiro da União
Regulamento (UE) 2015/1307 da Comissão, de 28 de julho de 2015, que proíbe a pesca de arinca nas águas da União e nas águas internacionais das divisões Vb e VIa pelos navios que arvoram o pavilhão da Espanha
Regulamento (UE) 2015/1304 da Comissão, de 28 de julho de 2015, que proíbe a pesca do linguado-legítimo nas divisões VIIIa e VIIIb pelos navios que arvoram o pavilhão da Espanha
Regulamento (UE) 2015/1298 da Comissão, de 28 de julho de 2015, que altera os anexos II e VI do Regulamento (CE) n.° 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos produtos cosméticos (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento Delegado (UE) 2015/1930 da Comissão, de 28 de julho de 2015, que complementa o Regulamento (UE) n.° 508/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas no respeitante aos critérios de fixação do nível das correções financeiras e de aplicação das correções financeiras fixas, e que altera o Regulamento (CE) n.° 665/2008 da Comissão