Resolução da Assembleia da República n.º 102/2015
Recomenda ao Governo que dinamize um Plano que promova a Coesão Territorial, considerando indicadores económicos e sociais na atribuição de apoios ao investimento, no âmbito do Portugal 2020
Legislação
Legislação.
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Resolução da Assembleia da República n.º 103/2015
Em defesa da sustentabilidade do rio Tejo
Portaria n.º 224/2015
Estabelece o regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição e dispensa de medicamentos e produtos de saúde e define as obrigações de informação a prestar aos utentes
Regulamento de Execução (UE) 2015/1224 da Comissão, de 24 de julho de 2015, relativo à emissão de certificados de importação de arroz no âmbito dos contingentes pautais abertos para o subperíodo de julho de 2015 pelo Regulamento de Execução (UE) n.° 1273/2011
Regulamento de Execução (UE) 2015/1220 da Comissão, de 24 de julho de 2015, que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.° 798/2008 no que se refere à entrada relativa aos Estados Unidos na lista de países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos a partir dos quais são autorizados a importação e o trânsito na União de determinados produtos à base de aves de capoeira, no seguimento de surtos recentes de gripe aviária de alta patogenicidade nos Estados de Indiana e Nebrasca (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2015/1223 da Comissão, de 24 de julho de 2015, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento (UE) 2015/1222 da Comissão, de 24 de julho de 2015, que estabelece orientações para a atribuição de capacidade e a gestão de congestionamentos (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento (UE) 2015/1221 da Comissão, de 24 de julho de 2015, que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico e científico, o Regulamento (CE) n.° 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2015/1312 da Comissão, de 24 de julho de 2015, relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Fesols de Santa Pau (DOP)]
Regulamento de Execução (UE) 2015/1311 da Comissão, de 24 de julho de 2015, relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Plate de Florenville (IGP)]
Regulamento de Execução (UE) 2015/1313 da Comissão, de 24 de julho de 2015, relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Artichaut du Roussillon (IGP)]
Decreto do Presidente da República n.º 74-A/2015
Fixa o dia 4 de outubro do corrente ano para a eleição dos deputados à Assembleia da República
Resolução do Conselho de Ministros n.º 52-C/2015
Determina a conclusão do processo de reprivatização do capital social da EMEF - Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário, S. A., com a rejeição da proposta vinculativa apresentada
Portaria n.º 220/2015
Aprova os modelos de demonstrações financeiras para as diferentes entidades que aplicam o SNC
Resolução do Conselho de Ministros n.º 52-B/2015
Procede à seleção do proponente que irá adquirir as ações representativas de até 100 % do capital social da CP Carga - Logística e Transportes Ferroviários de Mercadorias, S. A., as quais constituem objeto da venda direta de referência no âmbito do processo de reprivatização em curso