Lei n.º 84/2015
Primeira alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014 , de 20 de junho, consagrando a meia jornada como nova modalidade de horário de trabalho
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução da Assembleia da República n.º 113/2015
Recomenda ao Governo a manutenção da Unidade de Saúde de Mozelos e a contratação dos dois médicos em falta
Decreto do Presidente da República n.º 91/2015
Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e a Universidade das Nações Unidas relativo à Unidade Operacional de Governação Eletrónica Orientada para Políticas da Universidade das Nações Unidas em Guimarães, Portugal, assinado em Lisboa, em 23 de maio de 2014
Decreto-Lei n.º 153/2015
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 23/2012 , de 1 de fevereiro, à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 54/2014 , de 9 de abril, e à primeira alteração ao Decreto Regulamentar n...
Resolução da Assembleia da República n.º 111/2015
Recomenda um conjunto transversal de medidas destinadas a aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade
Resolução da Assembleia da República n.º 112/2015
Recomenda ao Governo que o Serviço Nacional de Saúde assegure a preservação de gâmetas de doentes que correm risco de infertilidade devido a tratamentos oncológicos
Portaria n.º 234/2015
Aprova o Regulamento e as Tabelas de Preços das Instituições e Serviços Integrados no Serviço Nacional de Saúde e revoga a Portaria n.º 20/2014 , de 29 de janeiro
Resolução da Assembleia da República n.º 110/2015
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a Universidade das Nações Unidas relativo à Unidade Operacional de Governação Eletrónica Orientada para Políticas da Universidade das Nações Unidas em Guimarães, Portugal, assinado em Lisboa, em 23 de maio de 2014
Decreto-Lei n.º 154/2015
Cria o órgão de coordenação dos subsistemas públicos de saúde, estabelece os mecanismos de cooperação reforçada em áreas comuns destes subsistemas e define o respetivo modelo de governação
Decreto-Lei n.º 152/2015
Transfere a dependência da Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas (ADSE) do Ministério das Finanças para o Ministério da Saúde
Decreto do Presidente da República n.º 92/2015
Ratifica a Convenção do Conselho da Europa sobre a Manipulação de Competições Desportivas, aberta a assinatura em Magglingen, a 18 de setembro de 2014
Resolução da Assembleia da República n.º 109/2015
Aprova a Convenção do Conselho da Europa sobre a Manipulação de Competições Desportivas, aberta a assinatura em Magglingen, a 18 de setembro de 2014
Portaria n.º 233/2015
Fixa o valor da taxa de Segurança Alimentar Mais para o ano de 2015
Regulamento de Execução (UE) 2015/1361 da Comissão, de 6 de agosto de 2015, que revoga o direito antidumping definitivo instituído sobre as importações de determinados círios, velas, pavios e artigos semelhantes originários da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.°, n.° 2, do Regulamento (CE) n.° 1225/2009 do Conselho
