Decreto do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira n.º 5/2015
Exonera, sob proposta do Presidente do Governo Regional, o Secretário Regional da Saúde, Dr. Manuel Veloso Brito
Legislação
Legislação.
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Decreto do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira n.º 6/2015
Nomeia, sob proposta do Presidente do Governo Regional, o Dr. João Augusto Quinto Faria Nunes, Secretário Regional da Saúde
Resolução da Assembleia da República n.º 107/2015
Recomenda ao Governo medidas de reforço ao apoio à criança e à família
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 23/2015/A
Cria um Roteiro Cultural dedicado a Carlos George Nascimento
Lei n.º 83/2015
Trigésima oitava alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82 , de 23 de setembro, autonomizando o crime de mutilação genital feminina, criando os crimes de perseguição e casamento forçado e alterando os crimes de violação, coação sexual e importunação sexual, em cumprimento do disposto na Convenção de...
Portaria n.º 230/2015
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Gondomar
Decreto do Presidente da República n.º 89/2015
Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Fernando Manuel de Jesus Teles Fazendeiro como Embaixador de Portugal não residente em S. Vicente e Granadinas
Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2015/M
Aprova a orgânica da Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais
Resolução da Assembleia da República n.º 105/2015
Reforça as medidas de prevenção, controlo e tratamento da diabetes
Regulamento de Execução (UE) 2015/1351 da Comissão, de 4 de agosto de 2015, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento (UE) 2015/1360 do Conselho, de 4 de agosto de 2015, que altera o Regulamento (UE) n.° 407/2010 que cria um mecanismo europeu de estabilização financeira
Decreto-Lei n.º 148/2015
Estabelece o regime da classificação e da inventariação dos bens móveis de interesse cultural, bem como as regras aplicáveis à exportação, expedição, importação e admissão dos bens culturais móveis
Decreto-Lei n.º 149/2015
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 139/2009 , de 15 de junho, que estabelece o regime jurídico de salvaguarda do património cultural imaterial
Lei n.º 82/2015
Alteração dos limites territoriais entre a União das Freguesias de Santa Vitória e Mombeja do Município de Beja e a União das Freguesias de Ferreira do Alentejo e Canhestros do Município de Ferreira do Alentejo
Regulamento de Execução (UE) 2015/1349 da Comissão, de 3 de agosto de 2015, que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.° 798/2008 no que se refere à entrada relativa à Africa do Sul na lista de países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos a partir dos quais são autorizados a importação e o trânsito na União de determinados produtos à base de aves de capoeira, relativamente à gripe aviária de alta patogenicidade (Texto relevante para efeitos do EEE)