Regulamento de Execução (UE) 2015/1498 da Comissão, de 7 de setembro de 2015, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Processo F-9/15 - Despacho do Presidente da Terceira Secção do Tribunal da Função Pública de 7 de Septembro de 2015. Luc Verhelst contra Agência Europeia dos Medicamentos (EMA). Processo F-9/15.
Lei n.º 135/2015
Criação da comissão especializada permanente interdisciplinar para a natalidade
Lei n.º 136/2015
Primeira alteração à Lei n.º 16/2007 , de 17 de abril, sobre exclusão da ilicitude nos casos de interrupção voluntária da gravidez - proteção da maternidade e da paternidade
Lei n.º 139/2015
Transforma a Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas em Ordem dos Contabilistas Certificados, e altera o respetivo Estatuto, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 452/99 , de 5 de novembro, em conformidade com a Lei n...
Lei n.º 134/2015
Sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011 , de 29 de novembro, prevendo o pagamento de taxas moderadoras na interrupção de gravidez quando for realizada, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas de gravidez
Lei n.º 137/2015
Altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344 , de 25 de novembro de 1966, modificando o regime de exercício das responsabilidades parentais
Decreto-Lei n.º 188/2015
Regula os termos e condições relativas à obtenção do grau de especialista em medicina geral e familiar, a título excecional, dos clínicos gerais
Lei n.º 138/2015
Segunda alteração ao Estatuto da Ordem dos Psicólogos Portugueses, aprovado pela Lei n.º 57/2008 , de 4 de setembro, conformando-o com a Lei n.º 2/2013 , de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais
Decreto-Lei n.º 187/2015
Procede à revisão das carreiras do Instituto Nacional de Estatística, I. P. (INE, I. P.), e à criação da carreira de técnico superior especialista em estatística do INE, I.P
Lei n.º 140/2015
Aprova o novo Estatuto da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, em conformidade com a Lei n.º 2/2013 , de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais
Lei n.º 133/2015
Cria um mecanismo para proteção das trabalhadoras grávidas, puérperas e lactantes
Regulamento de Execução (UE) 2015/1495 da Comissão, de 4 de setembro de 2015, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Processo T-503/12 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 4 de setembro de 2015. Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte contra Comissão Europeia. FEOGA — Secção ‘Garantia’ — FEAGA e Feader — Despesas excluídas do financiamento — Regime de pagamento único — Controlos‑chave — Controlos secundários. Processo T-503/12.
Processo T-577/12 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 4 de setembro de 2015. National Iranian Oil Company PTE Ltd (NIOC) e o. contra Conselho da União Europeia.