Legislação
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Regulamento de Execução (UE) 2015/1746 da Comissão, de 30 de setembro de 2015, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.° 750/2014 prorrogando o período de aplicação das medidas de proteção em relação à diarreia epidémica dos suínos (Texto relevante para efeitos do EEE)
Processo T-720/13 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 30 de setembro de 2015. Gat Microencapsulation GmbH (anteriormente Gat Microencapsulation AG) contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária — Procedimento de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária KARIS — Marcas nominativas comunitária e internacional anteriores CARYX — Marcas nominativas nacionais e do Benelux anteriores AKRIS — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.
Processo T-369/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 30 de setembro de 2015. Sequoia Capital Operations LLC contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária — Processo de declaração — Marca nominativa comunitária SEQUOIA CAPITAL — Marca nominativa comunitária anterior SEQUOIA — Motivo relativo de recusa — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), e artigo 53.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento n.° (CE) n.° 207/2009 — Risco de confusão. Processo T-369/14.
Regulamento de Execução (UE) 2015/1747 da Comissão, de 30 de setembro de 2015, que retifica o anexo do Regulamento (UE) n.° 26/2011 relativo à autorização da vitamina E como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies (Texto relevante para efeitos do EEE)
Processo F-54/15 - Despacho do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 30 de setembro de 2015. Carlos Nunes contra Tribunal de Contas da União Europeia. Função pública – Agente contratual – Contestação das condições de admissão – Reclamação tardia – Não observância do procedimento pré‑contencioso – Inadmissibilidade manifesta. Processo F-54/15.
Processo T-385/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 30 de setembro de 2015. Volkswagen AG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária — Pedido de marca nominativa comunitária ULTIMATE — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T-385/14.
Processo T-610/13 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 30 de setembro de 2015. Ecolab USA, Inc., contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária — Registo internacional que designa a Comunidade Europeia — Marca nominativa GREASECUTTER — Motivos absolutos de recusa — Caráter descritivo — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T-610/13.
Regulamento de Execução (UE) 2015/1748 da Comissão, de 30 de setembro de 2015, que estabelece, para o exercício de 2015, uma derrogação do artigo 75.°, n.° 1, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.° 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito ao nível dos adiantamentos relativos aos pagamentos diretos e às medidas de desenvolvimento rural relacionadas com a superfície e com animais, e do artigo 75.°, n.° 2, primeiro parágrafo, do mesmo regulamento, no que diz respeito aos pagamentos diretos
Regulamento Delegado (UE) 2016/467 da Comissão, de 30 de setembro de 2015, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/35 relativo ao cálculo dos requisitos de capital regulamentares para várias categorias de ativos detidos por empresas de seguros e resseguros (Texto relevante para efeitos do EEE)
Processo F-14/12 - Despacho do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 30 de setembro de 2015. Peter Schönberger contra Tribunal de Contas da União Europeia. Função pública – Funcionários – Remessa ao Tribunal da Função Pública após anulação – Promoção – Exercício de promoção de 2011 – Recusa de promoção – Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente. Processo F-14/12 RENV.
Regulamento de Execução (UE) 2015/1745 da Comissão, de 30 de setembro de 2015, relativo à inscrição de uma denominação no Registo das especialidades tradicionais garantidas [Hollandse maatjesharing/Hollandse Nieuwe/Holländischer Matjes (ETG)]
Regulamento Delegado (UE) 2015/2252 da Comissão, de 30 de setembro de 2015, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/288 no respeitante ao período de inadmissibilidade dos pedidos de apoio do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas
Processo T-450/12 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 30 de setembro de 2015. Alexios Anagnostakis contra Comissão Europeia. Direito institucional — Iniciativa de cidadania europeia — Política económica e monetária — Não reembolso da dívida pública — Consagração do princípio do ‘estado de necessidade’ — Recusa de registo — Competências da Comissão — Dever de fundamentação. Processo T-450/12.
Processo T-364/13 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 30 de setembro de 2015. Eugenia Mocek, Jadwiga Wenta KAJMAN Firma Handlowo-Usługowo-Produkcyjna contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária KAJMAN — Marca figurativa comunitária anterior que representa um crocodilo — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.
Processo C-424/14 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 30 de setembro de 2015. Jácint Gábor Balogh contra Nemzeti Adó- és Vámhivatal Dél-dunántúli Regionális Adó Főigazgatósága. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Szekszárdi Közigazgatási és Munkaügyi Bíróság. Reenvio prejudicial — IVA — Diretiva 2006/112/CE — Artigos 213.° e 214.° — Falta de declaração do início de uma atividade — Isenção para as pequenas empresas — Sanção. Processo C-424/14.