Legislação.

2015-10-09 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32015R1821

Regulamento de Execução (UE) 2015/1821 da Comissão, de 9 de outubro de 2015, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.° 1106/2013 do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados fios de aço inoxidável originários da Índia e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.° 861/2013 do Conselho que institui um direito de compensação definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados fios de aço inoxidável originários da Índia

2015-10-09 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32015R1939

Regulamento de Execução (UE) 2015/1939 da Comissão, de 9 de outubro de 2015, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Latvijas lielie pelēkie zirņi (DOP)]

2015-10-09 · Ministério da Economia · Diário da República n.º 198/2015, de 9 de outubro de 2015 · 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 225/2015

Procede à criação do Fundo de Capital e Quase Capital, gerido pela IFD - Instituição Financeira de Desenvolvimento, S. A., e vocacionado para a criação ou reforço de instrumentos financeiros de capitalização de empresas com recurso a financiamento de fundos europeus estruturais e de investimento

2015-10-09 · Ministério da Educação e Ciência · Diário da República n.º 198/2015, de 9 de outubro de 2015 · 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 228/2015

Procede à alteração do reconhecimento de interesse público do Instituto Superior de Línguas e Administração de Leiria

2015-10-09 · Ministério da Educação e Ciência · Diário da República n.º 198/2015, de 9 de outubro de 2015 · 1.ª Série

Portaria n.º 341/2015

Cria e regulamenta as normas de organização, funcionamento, avaliação e certificação da oferta formativa de cursos vocacionais de nível Básico e de nível Secundário nas escolas públicas e privadas sob tutela do Ministério de Educação e Ciência, sem prejuízo de ofertas que outras entidades possam vir a desenvolver

2015-10-09 · Ministério da Educação e Ciência · Diário da República n.º 198/2015, de 9 de outubro de 2015 · 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 229/2015

Procede à alteração do reconhecimento de interesse público do Instituto Superior de Saúde do Alto Ave

2015-10-09 · Ministério da Economia · Diário da República n.º 198/2015, de 9 de outubro de 2015 · 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 226/2015

Procede à criação do Fundo de Dívida e Garantias, gerido pela IFD - Instituição Financeira de Desenvolvimento, S. A., e vocacionado para a criação ou reforço de instrumentos financeiros de capitalização de empresas com recurso a financiamento de fundos europeus estruturais e de investimento

2015-10-09 · Presidência da República · Diário da República n.º 198/2015, de 9 de outubro de 2015 · 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 121/2015

Confirma a promoção ao posto de Vice-Almirante do Contra Almirante da classe de Marinha António Maria Mendes Calado

2015-10-09 · Ministério da Educação e Ciência · Diário da República n.º 198/2015, de 9 de outubro de 2015 · 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 227/2015

Reconhece o interesse público da Escola Superior Artística de Guimarães

2015-10-09 · Ministério da Administração Interna · Diário da República n.º 198/2015, de 9 de outubro de 2015 · 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 224/2015

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2008 , de 12 de novembro, que estabelece o regime jurídico da segurança contra incêndio em edifícios

2015-10-08 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62015FO0041

Processo F-41/15 - Despacho do Tribunal da Função Pública - 8 de Outubro de 2015. FK/CEPOL. Processo F-41/15

2015-10-08 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62013TJ0659

° 885/2013 — Prestação de serviços de informações sobre lugares de estacionamento seguros e vigiados para camiões e para veículos comerciais — Artigo 3.° n.° 1, artigo 8.° e artigo 9.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento Delegado n.° 885/2013 — Regulamento Delegado (UE) n.° 886/2013 — Dados e procedimentos para a prestação de informações mínimas universais sobre o tráfego relacionadas com a segurança rodoviária, gratuitas para os utilizadores — Artigo 5.°, n.° 1, artigo 9.° e artigo 10.°, n.

2015-10-08 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62014TJ0090

Processo T-90/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 8 de outubro de 2015. Secolux, Association pour le contrôle de la sécurité de la construction contra Comissão Europeia. Contratos públicos de serviços — Procedimento concursal — Controlos de segurança — Rejeição da proposta de um proponente — Adjudicação do contrato a outro proponente — Responsabilidade extracontratual. Processo T-90/14.

2015-10-08 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62014FJ0039

Processo F-39/14 - Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 8 de outubro de 2015. FT contra Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA). Função pública — Agente temporário — Contabilista — Não renovação de um contrato por tempo determinado — Autoridade competente — Erro manifesto de apreciação — Ónus da prova — Regra de concordância entre a petição e a reclamação. Processo F-39/14.

2015-10-08 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62013TJ0358

Processo T-358/13 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 8 de outubro de 2015. República Italiana contra Comissão Europeia. Feader — Apuramento das contas dos organismos pagadores dos Estados‑Membros relativamente a despesas financiadas pelo Feader — Decisão que declara que um certo montante não é reutilizável no âmbito do plano de desenvolvimento rural da Região da Basilicata — Artigo 30.° do Regulamento (CE) n.° 1290/2005 — Dever de fundamentação. Processo T-358/13.