Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Retifica o Decreto-Lei n.º 181/2015 , de 28 de agosto, do Ministério da Agricultura e do Mar, que estabelece o regime jurídico da resinagem e da circulação da resina de pinheiro no território do Continente, publicado no Diário da República n.º 168, 1.ª série, de 28 de agosto de 2015
Fixa o valor das taxas a cobrar pela autoridade de AIA no âmbito do procedimento de avaliação de impacte ambiental
Regulamento (UE) 2015/1861 do Conselho, de 18 de outubro de 2015, que altera o Regulamento (UE) n.° 267/2012 que impõe medidas restritivas contra o Irão
Regulamento de Execução (UE) 2015/1862 do Conselho, de 18 de outubro de 2015, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 267/2012 que impõe medidas restritivas contra o Irão
Regulamento de Execução (UE) 2016/99 da Comissão, de 16 de outubro de 2015, que estabelece normas técnicas de execução no que se refere à determinação do funcionamento operacional dos colégios de autoridades de supervisão, de acordo com a Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2015/1857 da Comissão, de 16 de outubro de 2015, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) 2015/1859 da Comissão, de 16 de outubro de 2015, que fixa o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades visadas pelos pedidos de certificados de importação apresentados de 1 a 7 de outubro de 2015 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n.° 341/2007 no setor do alho
Regulamento de Execução (UE) 2015/1858 da Comissão, de 16 de outubro de 2015, que fixa o coeficiente de atribuição a aplicar aos pedidos de certificados de exportação para os queijos a exportar em 2016 para os Estados Unidos da América no âmbito dos contingentes referidos no regulamento (CE) n.° 1187/2009
Regulamento (UE) 2015/1896 da Comissão, de 16 de outubro de 2015, que proíbe a pesca da pescada nas divisões VIIIa, VIIIb, VIIId e VIIIe pelos navios que arvoram o pavilhão da Bélgica
Regulamento de Execução (UE) 2016/100 da Comissão, de 16 de outubro de 2015, que estabelece normas técnicas de execução para especificar o processo de decisão conjunta a seguir no que respeita aos pedidos relativos a certas autorizações prudenciais nos termos do Regulamento (UE) n.° 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento (UE) 2015/1895 da Comissão, de 16 de outubro de 2015, que proíbe a pesca do tamboril nas divisões VIIIa, VIIIb, VIIId e VIIIe, por navios que arvoram pavilhão da Bélgica
Regulamento Delegado (UE) 2016/98 da Comissão, de 16 de outubro de 2015, que completa a Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere a normas técnicas de regulamentação que especificam as condições gerais de funcionamento dos colégios de autoridades de supervisão (Texto relevante para efeitos do EEE)
Retifica o Decreto-Lei n.º 207/2015 , de 24 de setembro, do Ministério da Economia, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 181/2012 , de 6 de agosto, que estabelece o regime de acesso e de exercício da atividade de aluguer de veículos de passageiros sem condutor, publicado no Diário da República n.º 187, 1...
Aprova a delimitação do perímetro de proteção das captações SL11 e JK19, localizadas em Reixida, no concelho de Leiria
Define o formato, características e mecanismos de tratamento da informação relevante para o exercício de atividades económicas, através do balcão único eletrónico, designado «Balcão do Empreendedor», e revoga a Portaria n.º 131/2011 , de 4 de abril