Decreto-Lei n.º 246/2015
Primeira alteração à Lei n.º 90/2009 , de 31 de agosto, que institui o regime especial de proteção na invalidez, e terceira alteração do Decreto-Lei n.º 265/99 , de 14 de julho, que cria o complemento por dependência
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 370/2015
Aprova os termos a que deve obedecer o envio da informação empresarial simplificada (IES) e revoga a Portaria n.º 499/2007 , de 30 de abril
Portaria n.º 371/2015
Aprova as novas instruções de preenchimento da declaração modelo 39 «rendimentos e retenções a taxas liberatórias» aprovada pela Portaria n.º 414/2012 , de 17 de dezembro
Portaria n.º 374/2015
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 25/2015 , de 9 de fevereiro, que estabelece o regime das ações n.os 7.1, «Agricultura biológica», e 7.2, «Produção integrada», à primeira alteração à Portaria n.º 50/2015 , de 25 de fevereiro, que estabelece o regime das ações n.os 7.4, «Conservação do solo», 7...
Decreto do Presidente da República n.º 123/2015
Exonera, a seu pedido e sob proposta do Governo, o Mestre em Direito Guilherme Waldemar Pereira d'Oliveira Martins do cargo de Presidente do Tribunal de Contas
Decreto-Lei n.º 245/2015
Procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 275/93 , de 5 de agosto, que aprova o regime jurídico da habitação periódica, concretizando a transposição para a ordem jurídica interna da Diretiva n.º 2008/122/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de janeiro de 2009
Portaria n.º 373/2015
Regula o processo de certificação das entidades formadoras dos nadadores-salvadores profissionais e aprova o respetivo regulamento
Mapa Oficial n.º 2-B/2015
Relação dos deputados eleitos e mapa oficial das eleições para a Assembleia da República realizadas em 4 de outubro de 2015
Portaria n.º 375/2015
Institui o regime de fruta escolar (RFE), estabelecendo as regras nacionais complementares do regime de ajuda para a distribuição de frutas e produtos hortícolas, frutas e produtos hortícolas transformados, bananas e produtos derivados às crianças nos estabelecimentos de ensino, no quadro do regime europeu de distribuição de...
Portaria n.º 372/2015
Aprova a declaração modelo 49 e respetivas instruções de preenchimento, para efeitos do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 60.º do Código do IRS
Regulamento de Execução (UE) 2015/1867 da Comissão, de 19 de outubro de 2015, que altera o Regulamento (CE) n.° 494/2002 no que respeita à obrigação de desembarque
Regulamento de Execução (UE) 2015/1868 da Comissão, de 19 de outubro de 2015, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Decreto-Lei n.º 243/2015
Aprova o estatuto profissional do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública
Portaria n.º 369/2015
Determina a extensão das alterações dos contratos coletivos entre a GROQUIFAR - Associação de Grossistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos e a COFESINT - Federação de Sindicatos da Indústria, Energia e Transportes e outra, e entre a mesma associação de empregadores e a FETESE - Federação dos Sindicatos da Indústria e...
Decreto-Lei n.º 244/2015
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 31/2006 , de 15 de fevereiro, que estabelece as bases gerais da organização e funcionamento do Sistema Petrolífero Nacional, bem como as disposições gerais aplicáveis ao exercício das atividades de armazenamento, transporte, distribuição, refinação e comercialização e à...