Portaria n.º 389/2015
Regista os estatutos do Instituto Superior de Saúde do Alto Ave
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Regulamento (UE) 2015/1948 do Conselho, de 29 de outubro de 2015, que altera o Regulamento (CE) n.° 765/2006 que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia
Processo T-21/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 29 de outubro de 2015. NetMed Sàrl contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária SANDTER 1953 — Marca nominativa nacional anterior Sander — Motivo relativo de recusa — Recusa parcial de registo — Prova de utilização séria da marca anterior — Artigo 42.°, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.
Processo T-334/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 29 de outubro de 2015. Roca Sanitario, SA, contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Diretiva de Execução (UE) 2015/1955 da Comissão, de 29 de outubro de 2015, que altera os anexos I e II da Diretiva 66/402/CEE do Conselho relativa à comercialização de sementes de cereais (Texto relevante para efeitos do EEE)
Processo C-174/14 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 29 de outubro de 2015. SAUDAÇOR – Sociedade Gestora de Recursos e Equipamentos da Saúde dos Açores, SA contra Fazenda Pública. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Supremo Tribunal Administrativo. Reenvio prejudicial — Imposto sobre o valor acrescentado — Diretiva 2006/112/CE — Artigo 13.°, n.
Processo T-256/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 29 de outubro de 2015. Andrea Giuntoli contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária CREMERIA TOSCANA — Marca figurativa internacional anterior la Cremeria — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T-256/14.
Processo T-126/13 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 29 de outubro de 2015. Direct Way e Directway Worldwide contra Parlamento Europeu. Concursos públicos para a prestação de serviços — Procedimento de concurso — Transporte de membros do Parlamento Europeu — Decisão que declara infrutífero e encerra o procedimento de concurso público e dá início a um procedimento por negociação — Adjudicação do contrato a outro proponente — Igualdade de tratamento — Alteração substancial das condições iniciais do contrato.
Processo C-425/15 - Despacho do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 29 de outubro de 2015. Udo Voigt contra Presidente do Parlamento Europeu e Parlamento Europeu. Recurso de anulação — Artigo 53.°, n.° 2, do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Artigo 54.
Regulamento de Execução (UE) 2015/1952 da Comissão, de 29 de outubro de 2015, que torna extensivo o direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento de Execução (UE) n.° 511/2010 do Conselho sobre as importações de fio de molibdénio contendo, em peso, 99,95 %, no mínimo, de molibdénio, cuja maior dimensão do corte transversal seja superior a 1,35 mm mas não superior a 4,0 mm, originário da República Popular da China, às importações de fio de molibdénio contendo, em peso, 97 %, no mínimo, de molibdénio, cuja maior dimensão do corte transversal seja superior a 4,0 mm mas não superior a 11,0 mm, originário da República Popular da China
Regulamento de Execução (UE) 2015/1954 da Comissão, de 29 de outubro de 2015, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Processo T-517/13 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 29 de outubro de 2015. Éditions Quo Vadis contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária ‘QUO VADIS’ — Marca nominativa nacional anterior QUO VADIS — Motivo relativo de recusa — Artigo 8.°, n.° 5, do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T-517/13.
Processo T-110/13 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 29 de outubro de 2015. República da Lituânia contra Comissão Europeia. Programa de apoio comunitário a medidas de pré‑adesão a favor da agricultura e do desenvolvimento rural nos países candidatos da Europa Central e Oriental (Sapard) — Financiamento pela União de determinadas despesas efetuadas pela Lituânia — Decisão da Comissão que exige à Lituânia o reembolso de uma parte do montante que lhe foi entregue — Artigo 9.°, n.° 1, do Regulamento (CE) n.
Processo T-199/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 29 de outubro de 2015. Vanbreda Risk & Benefits contra Comissão Europeia.
Processo C-583/14 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 29 de outubro de 2015. Benjámin Dávid Nagy contra Vas Megyei Rendőr-főkapitányság. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Szombathelyi Közigazgatási és Munkaügyi Bíróság. Reenvio prejudicial — Princípio da não discriminação — Artigo 18.° TFUE — Cidadania da União — Artigo 20.° TFUE — Livre circulação de pessoas — Artigo 63.