Legislação
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Regulamento de Execução (UE) 2015/2083 da Comissão, de 18 de novembro de 2015, relativo à não aprovação de Tanacetum vulgare L. como substância de base, em conformidade com o Regulamento (CE) n.° 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (Texto relevante para efeitos do EEE)
Processo T-361/13 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 18 de novembro de 2015 (Excertos). Menelaus BV contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Regulamento de Execução (UE) 2015/2076 da Comissão, de 18 de novembro de 2015, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais da União para a importação de carne de suíno fresca e congelada originária da Ucrânia
Regulamento de Execução (UE) 2015/2085 da Comissão, de 18 de novembro de 2015, que aprova a substância ativa mandestrobina, em conformidade com o Regulamento (CE) n.° 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.° 540/2011 da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento (UE) 2015/2075 da Comissão, de 18 de novembro de 2015, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.° 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de abamectina, desmedifame, diclorprope-P, haloxifope-P, orizalina e fenemedifame no interior e à superfície de determinados produtos (Texto relevante para efeitos do EEE)
Processo T-75/12 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 18 de novembro de 2015. Nu Air Polska sp. z o.o. contra Comissão Europeia. Dumping — Importações de certos compressores originários da China — Recusa parcial de reembolso dos direitos antidumping pagos — Determinação do preço de exportação — Dedução dos direitos antidumping — Modulação dos efeitos de uma anulação no tempo. Processo T-75/12.
Processo T-508/13 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 18 de novembro de 2015. Government of Malaysia contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Processo T-106/13 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 18 de novembro de 2015 (Excertos). d.d. Synergy Hellas Anonymi Emporiki Etaireia Parochis Ypiresion Pliroforikis contra Comissão Europeia.
Processo T-606/13 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 18 de novembro de 2015. Mustang - Bekleidungswerke GmbH & Co. KG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária Mustang — Marcas nacionais nominativa e figurativa anteriores MUSTANG — Inexistência de risco de prejuízo do prestígio das marcas anteriores — Artigo 8.°, n.° 5, do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T-606/13.
Regulamento de Execução (UE) 2015/2079 da Comissão, de 18 de novembro de 2015, relativo à abertura e modo de gestão de um contingente pautal da União para a importação de carne de bovino fresca e congelada originária da Ucrânia
Regulamento de Execução (UE) 2015/2093 da Comissão, de 18 de novembro de 2015, que altera o Regulamento (CE) n.° 718/2007 que dá aplicação ao Regulamento (CE) n.° 1085/2006 do Conselho que institui um Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA)
Processo T-558/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 18 de novembro de 2015. Research Engineering & Manufacturing, Inc. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa comunitária TRILOBULAR — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Artigo 52.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento n.° 207/2009. Processo T-558/14.
Processo T-813/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 18 de novembro de 2015. Min Liu contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa uma mala para computador portátil — Desenhos ou modelos anteriores idênticos — Motivo de nulidade — Falta de novidade na aceção do artigo 5.°, n.° 1, do Regulamento (CE) n.
Processo F-30/15 - Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 18 de novembro de 2015. Alkis Diamantopoulos contra Serviço Europeu para a Ação Externa. Função pública — Pessoal do SEAE — Promoção — Exercício de promoção de 2012 — Decisão de não promover o recorrente ao grau AD 12 — Execução de um acórdão de anulação por falta de fundamentação — Artigo 266.° TFUE — Confirmação da decisão inicial — Transferência interinstitucional. Processo F-30/15.
Processo T-74/12 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 18 de novembro de 2015. Mecafer contra Comissão Europeia. Dumping — Importações de certos compressores originários da China — Recusa parcial de reembolso dos direitos antidumping pagos — Determinação do preço de exportação — Dedução dos direitos antidumping — Modulação dos efeitos de uma anulação no tempo. Processo T-74/12.