Legislação
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Regulamento de Execução (UE) 2015/2084 da Comissão, de 18 de novembro de 2015, que aprova a substância ativa flupiradifurona, em conformidade com o Regulamento (CE) n.° 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.° 540/2011 da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento (UE) 2015/2104 da Comissão, de 18 de novembro de 2015, que proíbe a pesca do escamudo nas águas norueguesas a sul de 62° N pelos navios que arvoram o pavilhão da Suécia
Processo T-76/12 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 18 de novembro de 2015. Nu Air Compressors and Tools SpA contra Comissão Europeia. Dumping — Importações de certos compressores originários da China — Recusa parcial de reembolso dos direitos antidumping pagos — Determinação do preço de exportação — Dedução dos direitos antidumping — Modulação dos efeitos de uma anulação no tempo. Processo T-76/12.
Processo T-659/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 18 de novembro de 2015. Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, IP, contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI. Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa comunitária PORT CHARLOTTE — Denominações de origem anteriores ‘porto’ e ‘port’ — Motivos de nulidade — Artigos 52.°, n.° 1, alínea a), e 53.°, n.° 1, alínea c), e n.° 2, alínea d), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Artigo 7.°, n.
Processo F-26/15 - Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 18 de novembro de 2015. FH contra Parlamento Europeu. Função pública — Funcionários — Remuneração — Subsídio de instalação — Artigo 5.°, n.° 2, do anexo VII do Estatuto — Afetação a um novo local de trabalho — Artigo 5.°, n.
Processo F-73/15 - Despacho do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 18 de novembro de 2015. FH contra Parlamento Europeu. Função pública — Funcionários — Pedido de pagamento do subsídio diário — Decisão de indeferimento tácito seguida de uma decisão de indeferimento expresso — Inexistência de reclamação da decisão de indeferimento tácito — Caráter confirmativo da decisão de indeferimento expresso — Prescrição — Inadmissibilidade manifesta. Processo F-73/15.
Processo T-73/12 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 18 de novembro de 2015. Einhell Germany AG e o. contra Comissão Europeia. Dumping — Importações de certos compressores originários da China — Recusa parcial de reembolso dos direitos antidumping pagos — Determinação do preço de exportação — Dedução dos direitos antidumping — Modulação dos efeitos de uma anulação no tempo. Processo T-73/12.
Regulamento de Execução (UE) 2015/2086 da Comissão, de 18 de novembro de 2015, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) 2015/2078 da Comissão, de 18 de novembro de 2015, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais da União para a importação de carne de aves de capoeira originária da Ucrânia
Regulamento de Execução (UE) 2015/2082 da Comissão, de 18 de novembro de 2015, relativo à não aprovação de Arctium lappa L. (partes aéreas) como substância de base, em conformidade com o Regulamento (CE) n.° 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (Texto relevante para efeitos do EEE)
Diretiva (UE) 2015/2087 da Comissão, de 18 de novembro de 2015, que altera o anexo II da Diretiva 2000/59/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos meios portuários de receção de resíduos gerados em navios e de resíduos da carga (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2015/2080 da Comissão, de 18 de novembro de 2015, que altera o Regulamento (CE) n.° 2535/2001 no que diz respeito à gestão de contingentes pautais de importação de produtos lácteos originários da Ucrânia e à remoção de um contingente pautal de importação de produtos lácteos originários da Moldávia
Primeira alteração à Portaria n.º 57-B/2015 , de 27 de fevereiro, que adota o Regulamento Específico Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos
Apresenta à Assembleia da República a Proposta de Lei sobre a majoração da proteção social na maternidade, paternidade e adoção
Regulamento (UE) 2015/2092 da Comissão, de 17 de novembro de 2015, que proíbe a pesca do bacalhau nas águas norueguesas a sul de 62° N pelos navios que arvoram o pavilhão da Suécia