Processo T-163/15 - Despacho do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 24 de novembro de 2015. Delta Group agroalimentare Srl contra Comissão Europeia.
Legislação
Legislação.
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Regulamento de Execução (UE) 2015/2175 da Comissão, de 24 de novembro de 2015, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento (UE) 2015/2173 da Comissão, de 24 de novembro de 2015, que altera o Regulamento (CE) n.° 1126/2008, que adota determinadas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.° 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à norma internacional de relato financeiro (IFRS) 11 (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2015/2268 da Comissão, de 24 de novembro de 2015, relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Drniški pršut (IGP)]
Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 da Comissão de 24 de novembro de 2015 que estabelece as regras de execução de determinadas disposições do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro da União
Regulamento de Execução (UE) 2015/2196 da Comissão, de 24 de novembro de 2015, que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Torta del Casar (DOP)]
Regulamento Delegado (UE) 2016/172 da Comissão, de 24 de novembro de 2015, que complementa o Regulamento (UE) n.° 691/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à especificação dos produtos energéticos (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2015/2266 da Comissão, de 24 de novembro de 2015, relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Asperges du Blayais (IGP)]
Processo C-206/15 - Despacho do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 24 de novembro de 2015. Sun Mark Ltd e Bulldog Energy Drink Ltd contra Red Bull GmbH. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigo 181.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Marca comunitária — Recurso interposto por uma ‘outra parte na Câmara de Recurso’ que não apresentou contestação no Tribunal Geral — Falta de legitimidade para intervir no Tribunal Geral — Inadmissibilidade manifesta do recurso. Processo C-206/15 P.
Regulamento de Execução (UE) 2015/2174 da Comissão, de 24 de novembro de 2015, relativo à lista indicativa de bens e serviços ambientais, ao formato para a transmissão de dados relativos às contas económicas europeias do ambiente e às modalidades, estrutura e periodicidade dos relatórios sobre a qualidade, nos termos do Regulamento (UE) n.° 691/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às contas económicas europeias do ambiente (Texto relevante para efeitos do EEE)
Processo T-670/13 - Acórdão do Tribunal Geral (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 24 de novembro de 2015. Comissão Europeia contra Luigi D'Agostino. Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Recurso subordinado — Função pública — Agente contratual — Decisão de não renovação — Dever de solicitude — Violação do artigo 12.°‑A, n.° 2, do Estatuto — Dever de fundamentação — Desvirtuação dos autos. Processo T-670/13 P.
Regulamento de Execução (UE) 2015/2267 da Comissão, de 24 de novembro de 2015, relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Pampapato di Ferrara/Pampepato di Ferrara (IGP)]
Regulamento Delegado (UE) 2015/2170 da Comissão, de 24 de novembro de 2015, que altera a Diretiva 2014/24/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos limiares de aplicação no contexto dos processos de adjudicação de contratos (Texto relevante para efeitos do EEE)
Processo T-190/15 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 24 de novembro de 2015. Intervog contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária — Pedido de marca figurativa comunitária meet me — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T-190/15.
Regulamento Delegado (UE) 2015/2171 da Comissão, de 24 de novembro de 2015, que altera a Diretiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos limiares de aplicação no contexto dos processos de adjudicação de contratos (Texto relevante para efeitos do EEE)