Legislação
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Processo T-105/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 3 de dezembro de 2015. TrekStor Ltd contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa comunitária iDrive – Marca alemã nominativa anterior IDRIVE – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009. Processo T-105/14.
Regulamento (UE) 2015/2270 da Comissão, de 3 de dezembro de 2015, que proíbe a pesca da solha nas zonas VIIh, VIIj e VIIk pelos navios que arvoram o pavilhão da França
Confirma a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General Engenheiro Eletrotécnico Luís Filipe Basto Damásio
Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Médico Manuel dos Santos Domingos
Sobre a afirmação dos principais compromissos europeus de Portugal
Determina a extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa das Empresas do Setor Elétrico e Eletrónico e a Federação dos Sindicatos da Indústria e Serviços - FETESE e outros
Orientações fundamentais da Política Externa portuguesa
Confirma a promoção ao posto de Comodoro do Capitão-de-mar-e-guerra da classe de Marinha Fernando Jorge Ferreira Seuanes
Regulamento de Execução (UE) 2015/2450 da Comissão, de 2 de dezembro de 2015, que estabelece normas técnicas de execução no respeitante aos modelos para a apresentação de informações às autoridades de supervisão em conformidade com a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)
Processo T-414/13 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 2 de dezembro de 2015. Kenzo Tsujimoto contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária – Processo de oposição – Registo internacional que designa a Comunidade Europeia – Marca nominativa KENZO ESTATE – Marca nominativa comunitária anterior KENZO – Motivo relativo de recusa – Prestígio – Artigo 8.º, n.º 5, do Regulamento (CE) n.º 207/2009. Processo T-414/13.
Processo T-553/13 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 2 de dezembro de 2015. European Dynamics Luxembourg SA e Evropaïki Dynamiki - Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE contra Empresa Comum Europeia para o ITER e o Desenvolvimento da Energia de Fusão.
Regulamento de Execução (UE) 2015/2254 da Comissão, de 2 de dezembro de 2015, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
Regulamento de Execução (UE) 2015/2234 da Comissão, de 2 de dezembro de 2015, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Processo T-522/13 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 2 de dezembro de 2015. Kenzo Tsujimoto contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária – Processo de oposição – Registo internacional que designa a Comunidade Europeia – Marca nominativa KENZO ESTATE – Marca nominativa comunitária anterior KENZO – Motivo relativo de recusa – Prestígio – Artigo 8.º, n.º 5, do Regulamento (CE) n.
Regulamento de Execução (UE) 2015/2253 da Comissão, de 2 de dezembro de 2015, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada