Processo T-274/13 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 4 de dezembro de 2015. Hamid Reza Emadi contra Conselho da União Europeia.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Regulamento (UE) 2015/2293 da Comissão, de 4 de dezembro de 2015, que proíbe a pesca do bacalhau na divisão NAFO 3M pelos navios que arvoram o pavilhão de Portugal
Processo T-671/15 - Despacho do presidente do Tribunal Geral de 4 de dezembro de 2015. Energie-Control Austria für die Regulierung der Elektrizitäts- und Erdgaswirtschaft (E-Control) contra Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia (ACER).
Portaria n.º 417/2015
Primeira alteração à Portaria n.º 223/2015 , de 27 de julho, que regula o procedimento de pagamento da comparticipação do Estado no preço de venda ao público (PVP) dos medicamentos dispensados a beneficiários do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e à Portaria n...
Declaração de Retificação n.º 56-A/2015
De ter sido retificado o Decreto do Presidente da República n.º 129-D/2015 , de 26 de novembro
Portaria n.º 416/2015
Determina a extensão ao contrato coletivo entre a Associação Nacional dos Óticos e a FETESE - Federação dos Sindicatos da Indústria e Serviço
Decreto do Presidente da República n.º 132-A/2015
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, Jorge Manuel Faria da Costa Oliveira Secretário de Estado da Internacionalização
Regulamento (UE) 2016/1 da Comissão, de 3 de dezembro de 2015, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.° 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de bifenazato, boscalide, ciazofamida, ciromazina, dazomete, ditiocarbamatos, fluazifope-P, mepanipirime, metrafenona, piclorame, propamocarbe, piridabena, piriofenona, sulfoxaflor, tebuconazol, tebufenepirade e tirame no interior e à superfície de determinados produtos (Texto relevante para efeitos do EEE)
Processo C-29/15 - Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 3 de dezembro de 2015. Verband der Kölnisch-Wasser Hersteller, Köln eV contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigo 181.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Marca comunitária — Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c) — Artigo 66.°, n.° 2 — Marca nominativa Original Eau de Cologne — Recusa de registo. Processo C-29/15 P.
Processo T-343/13 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 3 de dezembro de 2015. CN contra Parlamento Europeu. Responsabilidade extracontratual — Petição apresentada no Parlamento — Difusão no sítio Internet do Parlamento de certos dados pessoais — Inexistência de violação suficientemente caracterizada de uma norma de direito que confere direitos aos particulares. Processo T-343/13.
Regulamento de Execução (UE) 2015/2245 da Comissão, de 3 de dezembro de 2015, que altera pela 239.a vez o Regulamento (CE) n.° 881/2002 do Conselho, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida
Regulamento (UE) 2015/2269 da Comissão, de 3 de dezembro de 2015, que proíbe a pesca do bacalhau na divisão VIId pelos navios que arvoram o pavilhão da Bélgica
Processo T-695/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 3 de dezembro de 2015. Omega International GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária – Pedido de marca figurativa comunitária que representa um círculo e um rectângulo brancos dentro de um rectângulo preto – Motivo absoluto de recusa – Inexistência de carácter distintivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T-695/14.
Processo T-506/12 - Acórdão do Tribunal Geral (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 3 de dezembro de 2015. Eva Cuallado Martorell contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública – Função pública – Funcionários – Recrutamento – Concurso geral para a constituição de uma lista de reserva de juristas linguistas de língua espanhola – Decisão do júri que confirma a eliminação na última prova escrita e a não admissão à prova oral – Artigo 90.º, n.
Processo C-280/14 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 3 de dezembro de 2015. República Italiana contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Política regional — Programa operativo regional POR Puglia (Itália), a título do objetivo n.° 1 (2000‑2006) — Redução da contribuição financeira comunitária inicialmente concedida pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional. Processo C-280/14 P.