Legislação.

2015-12-16 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62011TJ0067

Processo T-67/11 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 16 de dezembro de 2015. Martinair Holland NV contra Comissão Europeia. Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado europeu do transporte aéreo de mercadorias — Acordos e práticas concertadas sobre vários elementos dos preços do transporte aéreo de mercadorias (instauração de sobretaxas de carburante e de sobretaxas de segurança, recusa de pagamento de uma comissão sobre as sobretaxas) — Artigo 101.° TFUE, artigo 53.° do Acordo EEE e artigo 8.

2015-12-16 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62011TJ0048

Processo T-48/11 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 16 de dezembro de 2015. British Airways plc contra Comissão Europeia. Concorrência – Acordos, decisões e práticas concertadas – Mercado europeu do transporte aéreo de mercadorias – Acordos e práticas concertadas sobre vários elementos dos preços do transporte aéreo de mercadorias (instauração de sobretaxas de carburante e de sobretaxas de segurança, recusa de pagamento de uma comissão sobre as sobretaxas) – Artigo 101.° TFUE, artigo 53.° do Acordo EEE e artigo 8.

2015-12-16 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62011TJ0046

Processo T-46/11 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 16 de dezembro de 2015. Deutsche Lufthansa AG e o. contra Comissão Europeia. Concorrência – Acordos, decisões e práticas concertadas – Mercado europeu do transporte aéreo de mercadorias – Acordos e práticas concertadas sobre vários elementos dos preços do transporte aéreo de mercadorias (instauração de sobretaxas de carburante e de sobretaxas de segurança, recusa de pagamento de uma comissão sobre as sobretaxas) – Artigo 101.° TFUE, artigo 53.

2015-12-16 · Regulamento · Parlamento Europeu e Conselho · CELEX 32015R2422

Regulamento (UE, Euratom) 2015/2422 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2015, que altera o Protocolo n.° 3 relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia

2015-12-16 · Regulamento · Parlamento Europeu e Conselho · CELEX 32015R2423

Regulamento (UE) 2015/2423 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2015, que altera o Regulamento (CE) n.° 1215/2009 do Conselho que adota medidas comerciais excecionais em favor dos países e territórios que participam ou estão ligados ao processo de estabilização e de associação da União Europeia, e que suspende a sua aplicação no que respeita à Bósnia-Herzegovina

2015-12-16 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62011TJ0036

Processo T-36/11 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 16 de dezembro de 2015. Japan Airlines Co. Ltd, anteriormente Japan Airlines International Co. Ltd, contra Comissão Europeia.

2015-12-16 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62013TJ0381

Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 16 de dezembro de 2015. Perfetti Van Melle SpA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). - Marca comunitária – Pedido de marcas nominativas comunitárias DAISY e MARGARITAS – Motivo absoluto de recusa – Recusa parcial do registo – Falta de caráter descritivo – Caráter distintivo – Artigo 7.º, n.º 1, alíneas b) e c), do regulamento (CE) n.º 207/2009. Processos apensos T-381/13 e T-382/13.

2015-12-16 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62014TJ0521

Processo T-521/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 16 de dezembro de 2015. Reino da Suécia contra Comissão Europeia. Regulamento (UE) n.º 528/2012 – Produtos biocidas – Ação por omissão –Especificação dos critérios científicos para a determinação das propriedades perturbadoras do sistema endócrino – Não adoção pela Comissão dos atos delegados – Obrigação de agi. Processo T-521/14.

2015-12-16 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62011TJ0038

Processo T-38/11 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 16 de dezembro de 2015. Cathay Pacific Airways Ltd contra Comissão Europeia. Concorrência – Acordos, decisões e práticas concertadas – Mercado europeu do transporte aéreo de mercadorias – Acordos e práticas concertadas sobre vários elementos dos preços do transporte aéreo de mercadorias (instauração de sobretaxas de carburante e de sobretaxas de segurança, recusa de pagamento de uma comissão sobre as sobretaxas) – Artigo 101.° TFUE, artigo 53.

2015-12-16 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62014FJ0135

Processo F-135/14 - Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 16 de dezembro de 2015. DE contra Agência Europeia de Medicamentos. Função pública — Pessoal da EMA — Passagem ao ‘estatuto não ativo’ — Ato lesivo — Direito a ser ouvido — Violação. Processo F-135/14.

2015-12-16 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62011TJ0056

Processo T-56/11 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 16 de dezembro de 2015. SAS Cargo Group A/S e o. contra Comissão Europeia. Concorrência – Acordos, decisões e práticas concertadas – Mercado europeu do transporte aéreo de mercadorias – Acordos e práticas concertadas sobre vários elementos dos preços do transporte aéreo de mercadorias (instauração de sobretaxas de carburante e de sobretaxas de segurança, recusa de pagamento de uma comissão sobre as sobretaxas) – Artigo 101.° TFUE, artigo 53.° do Acordo EEE e artigo 8.

2015-12-16 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32015R2380

Regulamento de Execução (UE) 2015/2380 da Comissão, de 16 de dezembro de 2015, que altera o Regulamento (CE) n.° 1484/95 no que respeita à fixação dos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina

2015-12-16 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62013TJ0241

Processo T-241/13 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 16 de dezembro de 2015. República Helénica contra Comissão Europeia. FEOGA — Secção ‘Garantia’ — FEAGA e Feader — Despesas excluídas do financiamento — Carne de bovino — Carnes de ovino e de caprino — Tabaco — Artigo 69.° do Regulamento (CE) n.° 1782/2003 — Artigo 31.°, n.° 2, do Regulamento (CE) n.° 1290/2005 — Artigo 23.°, n.° 1, do Regulamento (CE) n.° 796/2004. Processo T-241/13.

2015-12-16 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62014TJ0356

Processo T-356/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 16 de dezembro de 2015. CareAbout GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa comunitária Kerashot – Marca figurativa nacional anterior K KERASOL – Motivo relativo de recusa – Inexistência de risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 – Recusa parcial de registo pela Câmara de Recurso. Processo T-356/14.

2015-12-16 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62011TJ0040

Processo T-40/11 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 16 de dezembro de 2015. Latam Airlines Group SA, anteriormente Lan Airlines SA, e Lan Cargo SA contra Comissão Europeia. Concorrência – Acordos, decisões e práticas concertadas – Mercado europeu do transporte aéreo de mercadorias – Acordos e práticas concertadas sobre vários elementos dos preços do transporte aéreo de mercadorias (instauração de sobretaxas de carburante e de sobretaxas de segurança, recusa de pagamento de uma comissão sobre as sobretaxas) – Artigo 101.