Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Processo F-104/13 - Acórdão do Tribunal da Função Pública de 18 de dezembro de 2015. Carlo De Nicola contra Banco Europeu de Investimento. Função pública — Pessoal do BEI — Assédio moral — Processo de inquérito — Relatório do Comité de Inquérito — Definição errada de assédio moral — Decisão do presidente do BEI de não dar seguimento à queixa — Anulação — Ação de indemnização. Processo F-104/13.
Processo F-9/14 - Acórdão do Tribunal da Função Pública de 18 de dezembro de 2015. Carlo De Nicola contra Banco Europeu de Investimento. Função pública — Pessoal do BEI — Avaliação — Relatório de avaliação de 2012 — Ilegalidade da decisão do Comité de Recurso — Não conhecimento do mérito. Processo F-9/14.
Regulamento de Execução (UE) 2015/2409 da Comissão, de 18 de dezembro de 2015, que determina as quantidades a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de abril a 30 de junho de 2016 no âmbito do contingente pautal aberto pelo Regulamento (CE) n.° 536/2007 para a carne de aves de capoeira originária dos Estados Unidos da América
Regulamento de Execução (UE) 2015/2408 da Comissão, de 18 de dezembro de 2015, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Processo F-37/12 - Acórdão do Tribunal da Função Pública de 18 de dezembro de 2015. Carlo De Nicola contra Banco Europeu de Investimento. Função pública — Pessoal do BEI — Assédio moral — Processo de inquérito — Relatório do Comité de Inquérito — Definição errada de assédio moral — Decisão do presidente do BEI de não dar seguimento à queixa — Anulação — Ação de indemnização. Processo F-37/12.
Regulamento de Execução (UE) 2015/2412 da Comissão, de 18 de dezembro de 2015, que determina as quantidades a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de abril a 30 de junho de 2016 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n.° 442/2009 no setor da carne de suíno
Regulamento (UE) 2015/2406 da Comissão, de 18 de dezembro de 2015, que altera o Regulamento (CE) n.° 1126/2008, que adota determinadas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.° 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à norma internacional de contabilidade 1 (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2015/2410 da Comissão, de 18 de dezembro de 2015, que determina as quantidades a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de abril a 30 de junho de 2016 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/2077 para os ovos, ovoprodutos e ovalbuminas originários da Ucrânia
Processo F-45/11 - Acórdão do Tribunal da Função Pública de 18 de dezembro de 2015. Carlo De Nicola contra Banco Europeu de Investimento. Função pública — Pessoal do BEI — Avaliação — Relatório de avaliação de 2009 — Ilegalidade da decisão do Comité de Recurso — Recusa de promoção — Não conhecimento do mérito. Processo F-45/11.
Estabelece os princípios orientadores e o enquadramento a que deve obedecer a cooperação entre o Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM, e as instituições particulares de solidariedade social (IPSS) e outras instituições particulares sem fins lucrativos que lhe são equiparadas e que prosseguem atividades sociais na...
Aprova a orgânica da Direção Regional de Pescas
Concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas no Estado, nos institutos públicos e nos serviços desconcentrados da administração central, no dia 24 e no dia 31 de dezembro de 2015
É concedido ao General António dos Santos Ramalho Eanes, de nacionalidade Portuguesa, o grau de Grande-Colar da Ordem da Liberdade
Processo T-357/15 - Despacho do Tribunal Geral (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 17 de dezembro de 2015. Maria Luisa Garcia Minguez contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Recrutamento — Concurso interno da Comissão aberto aos agentes temporários da instituição — Não admissão de um agente temporário de uma agência de execução — Artigo 29.°, n.
Processo T-543/15 - Despacho do presidente do Tribunal Geral de 17 de dezembro de 2015. Lysoform Dr. Hans Rosemann GmbH e o. contra Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA). Pedido de medidas provisórias — REACH — Disponibilização no mercado e utilização de produtos biocidas — Inscrição de uma sociedade na qualidade de fornecedor de uma substância ativa, na lista referida no artigo 95.° do Regulamento (UE) n.° 528/2012 — Pedido de suspensão da execução — Falta de urgência. Processo T-543/15 R.