Regulamento de Execução (UE) 2016/198 da Comissão, de 3 de fevereiro de 2016, relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Abricots rouges du Roussillon (DOP)]
Legislação
Legislação.
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Regulamento de Execução (UE) 2016/144 da Comissão, de 3 de fevereiro de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Decreto Legislativo Regional n.º 5/2016/M
Cria o Fórum Madeira Global e o Conselho da Diáspora Madeirense
Resolução da Assembleia da República n.º 23/2016
Recomenda ao Governo que proceda à reposição do serviço público de transporte de passageiros, na Linha do Leste, em todo o seu percurso
Decreto do Presidente da República n.º 1/2016
Nomeia a ministra plenipotenciária de 2.ª classe Maria Madalena Lobo Carvalho Fischer para o cargo de Embaixadora de Portugal não residente na Jordânia
Processo T-683/13 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 2 de fevereiro de 2016. Brammer GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária EUROMARKER — Marca nominativa comunitária anterior EURIMARK — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 207/2009. Processo T-683/13.
Regulamento de Execução (UE) 2016/139 da Comissão, de 2 de fevereiro de 2016, que renova a aprovação da substância ativa metsulfurão-metilo como candidata a substituição, em conformidade com o Regulamento (CE) n.° 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.° 540/2011 da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2016/138 da Comissão, de 2 de fevereiro de 2016, relativo à não aprovação da substância ativa 3-decen-2-ona, em conformidade com o Regulamento (CE) n.° 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado (Texto relevante para efeitos do EEE)
Processo T-541/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 2 de fevereiro de 2016. Antica Azienda Agricola Vitivinicola Dei Conti Leone De Castris Srl contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária ILLIRIA — Marca nominativa comunitária anterior CASTILLO DE LIRIA — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T-541/14.
Processo T-169/13 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 2 de fevereiro de 2016. Benelli Q. J. Srl contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária MOTO B — Marcas figurativas nacionais anteriores não registadas MOTOBI — Motivo relativo de recusa — Prova da notoriedade das marcas anteriores não registadas — Artigo 8.°, n.° 2, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Artigo 6.
Regulamento Delegado (UE) 2016/778 da Comissão, de 2 de fevereiro de 2016, que complementa a Diretiva 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às circunstâncias e às condições em que o pagamento de contribuições extraordinárias ex post pode ser total ou parcialmente suspenso, bem como aos critérios para a determinação das atividades, serviços e operações ligados às funções críticas e das linhas de negócio e serviços associados ligados às linhas de negócio críticas (Texto relevante para efeitos do EEE)
Processo T-485/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 2 de fevereiro de 2016. Bon Net OOD contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca comunitária figurativa Bon Appétit! — Marcas figurativas nacionais anteriores Бон Аnemú e Bon Apetí — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T-485/14.
Regulamento de Execução (UE) 2016/140 da Comissão, de 2 de fevereiro de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Processo T-171/13 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 2 de fevereiro de 2016. Benelli Q. J. Srl contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária — Processo de extinção — Marca figurativa comunitária MOTOBI B PESARO — Utilização séria da marca — Artigo 51.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.
Processo T-170/13 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 2 de fevereiro de 2016. Benelli Q. J. Srl contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária — Processo de extinção — Marca nominativa comunitária MOTOBI — Utilização séria da marca — Artigo 51.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T-170/13.