Legislação
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Regulamento de Execução (UE) 2016/173 da Comissão, de 9 de fevereiro de 2016, relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Aachener Weihnachts-Leberwurst/Oecher Weihnachtsleberwurst (IGP)]
Regulamento de Execução (UE) 2016/233 da Comissão, de 9 de fevereiro de 2016, que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Guijuelo (DOP)]
Regulamento de Execução (UE) 2016/234 da Comissão, de 9 de fevereiro de 2016, relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Salam de Sibiu (IGP)]
Regulamento de Execução (UE) 2016/199 da Comissão, de 9 de fevereiro de 2016, relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Mojama de Isla Cristina (IGP)]
Regulamento de Execução (UE) 2016/174 da Comissão, de 9 de fevereiro de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Fixa a forma de aplicação dos resultados líquidos do exercício de 2014 da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM)
Racionalização dos contratos de associação com o ensino privado e cooperativo onde existe oferta pública
Recomenda a adoção de medidas urgentes para o financiamento às escolas do ensino artístico especializado de música e de dança que assegurem a sua estabilidade
Recomenda ao Governo urgência na resolução dos obstáculos à emissão do cartão de cidadão com validade vitalícia
Regulamento de Execução (UE) 2016/167 da Comissão, de 8 de fevereiro de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) 2016/166 da Comissão, de 8 de fevereiro de 2016, que estabelece condições específicas aplicáveis à importação de géneros alimentícios que contenham ou consistam em folhas de bétel (Piper betle) originários da Índia e que altera o Regulamento (CE) n.° 669/2009 (Texto relevante para efeitos do EEE)
Procede à alteração do Regulamento das Tabelas de Preços a Praticar para a Produção Adicional Realizada no Âmbito do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia aprovado como anexo I à Portaria n.º 271/2012 , de 4 de setembro
Cria o Instituto para a Qualificação, IP-RAM
Revoga a Portaria n.º 874/93 , de 14 de setembro, que interdita o exercício da caça em áreas da Reserva Natural Parcial da Serra da Malcata
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Anadia