Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Processo F-83/15 - Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 1 de março de 2016. Antonio Pujante Cuadrupani contra Agência do GNSS Europeu (GSA). Função pública — Recrutamento — Agente temporário — Despedimento no termo do período de estágio — Recurso de anulação interposto da decisão de despedimento e da decisão confirmativa do despedimento — Admissibilidade — Artigo 14.°, n.
Regulamento Delegado (UE) 2016/592 da Comissão, de 1 de março de 2016, que complementa o Regulamento (UE) n.° 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação relativas à obrigação de compensação (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2016/295 da Comissão, de 1 de março de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Declaração de retificação à Resolução da Assembleia da República n.º 33/2016 , de 18 de fevereiro,«Eleição para o Conselho Superior de Informações»
Recomenda ao Governo a manutenção da gestão pública do Hospital de Santo Tirso e o necessário investimento em meios humanos e materiais
Estabelece o regime de comparticipação do Estado no preço máximo dos reagentes (tiras-teste) para determinação de glicemia, cetonemia e cetonúria e das agulhas, seringas, lancetas e de outros dispositivos médicos para a finalidade de automonitorização de pessoas com diabetes, a beneficiários do Serviço Nacional de Saúde e...
Processo T-270/12 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 29 de fevereiro de 2016. Panalpina World Transport (Holding) Ltd e o. contra Comissão Europeia. Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Serviços de transporte aéreo internacional — Decisão que declara uma infração ao artigo 101.
Processo T-254/12 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 29 de fevereiro de 2016. Kühne + Nagel International AG e o. contra Comissão Europeia. Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Serviços de transporte aéreo internacional — Decisão que declara uma infração ao artigo 101.
Processo T-251/12 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 29 de fevereiro de 2016. EGL, Inc. e o. contra Comissão Europeia. Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Serviços de transporte aéreo internacional — Decisão que declara uma infração ao artigo 101.° TFUE — Fixação dos preços — Sobretaxas e mecanismos de tarifação com incidência no preço final — Definição do mercado — Afetação do comércio entre Estados‑Membros — Cooperação — Imunidade parcial de coima. Processo T-251/12.
Regulamento (UE) 2016/300 do Conselho, de 29 de fevereiro de 2016, que fixa o regime pecuniário dos titulares de altos cargos públicos da União Europeia
Regulamento de Execução (UE) 2016/284 da Comissão, de 29 de fevereiro de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Processo T-265/12 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 29 de fevereiro de 2016. Schenker Ltd contra Comissão Europeia. Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Serviços de transitário aéreo internacional — Decisão que declara uma infração ao artigo 101.
Processo T-267/12 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 29 de fevereiro de 2016. Deutsche Bahn AG e o. contra Comissão Europeia. Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Serviços de transporte aéreo internacional — Decisão que declara uma infração ao artigo 101.
Processo T-264/12 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 29 de fevereiro de 2016. UTi Worldwide, Inc. e o. contra Comissão Europeia. Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Serviços de transporte aéreo internacional — Decisão que declara uma infração ao artigo 101.
Processo T-732/15 - Despacho do presidente do Tribunal Geral de 29 de fevereiro de 2016. ICA Laboratories Close Corp. e o. contra Comissão Europeia. Processo de medidas provisórias — Ambiente — Proteção dos consumidores — Regulamento que fixa os limites máximos aplicáveis aos resíduos de guazatina — Pedido de suspensão da execução — Inexistência de urgência. Processo T-732/15 R.