Legislação
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Processo C-440/15 - Despacho do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 3 de março de 2016. AgriCapital Corp. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Recurso de decisão do Tribunal — Artigo 181.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Pedido de marca nominativa comunitária AGRI.CAPITAL — Processo de oposição — Marcas nominativas comunitárias anteriores AgriCapital e AGRICAPITAL — Indeferimento da oposição. Processo C-440/15 P.
Processo T-778/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 3 de março de 2016. Ugly, Inc. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária COYOTE UGLY — Motivos relativos de recusa — Caducidade da marca nominativa comunitária anterior — Artigo 8.°, n.° 1, alínea a) e b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Inexistência de marca não registada — Artigo 8.°, n.° 4, do Regulamento n.
Regulamento de Execução (UE) 2016/305 da Comissão, de 3 de março de 2016, que altera o Regulamento (UE) n.° 37/2010 no que diz respeito à substância gentamicina (Texto relevante para efeitos do EEE)
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 1/2004/M , de 13 de janeiro, que cria a Concessionária de Estradas VIAEXPRESSO da Madeira, S. A., adjudicando-lhe a concessão de serviço público de diversos troços de estradas regionais sem cobrança aos utilizadores, e aprova as respetivas bases da concessão
Extinção da Metro Mondego, S. A., e reposição, modernização e eletrificação do ramal ferroviário da Lousã
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 21-A/99/M , de 24 de agosto, que cria a VIALITORAL, Concessões Rodoviárias da Madeira, S. A...
Regulamento de Execução (UE) 2016/337 da Comissão, de 2 de março de 2016, que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Karlovarský suchar (IGP)]
Processo F-84/15 - Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 2 de março de 2016. Bernd Loescher contra Conselho da União Europeia. Função pública — Funcionários — Representante sindical — Colocação à disposição de uma organização sindical ou profissional — Exercício de promoção de 2014 — Decisão de não promover o recorrente — Artigo 45.
Regulamento de Execução (UE) 2016/304 da Comissão, de 2 de março de 2016, relativo à inscrição de uma denominação no Registo das especialidades tradicionais garantidas [Heumilch/Haymilk/Latte fieno/Lait de foin/Leche de heno (ETG)]
Processo C-162/15 - Despacho do vice-presidente do Tribunal de Justiça de 2 de março de 2016. Evonik Degussa GmbH contra Comissão Europeia.
Processo F-59/15 - Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 2 de março de 2016. FX contra Comissão Europeia. Função pública — Agente temporário — Compensação por cessação de funções — Artigo 12.°, n.° 2, do anexo VIII do Estatuto — Cessação definitiva das funções. Processo F-59/15.
Regulamento de Execução (UE) 2016/297 da Comissão, de 2 de março de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Processo F-3/15 - Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 2 de março de 2016. Jürgen Frieberger e Benjamin Vallin contra Comissão Europeia. Função pública — Funcionários — Pensões — Reforma do Estatuto — Regulamento n.° 1023/2013 — Artigo 22.° do anexo XIII do Estatuto — Aumento da idade da aposentação — Reembolso das contribuições para o regime de pensões da União — Artigo 26.° do anexo XIII do Estatuto — Revalorização da bonificação dos direitos à pensão. Processo F-3/15.
Processo F-60/15 - Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 2 de março de 2016. José Luis Ruiz Molina contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Recomenda ao Governo a manutenção da gestão pública do Hospital de São João da Madeira e o necessário investimento no mesmo