Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Regulamento (UE) 2016/567 da Comissão, de 6 de abril de 2016, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.° 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de clorantraniliprol, ciflumetofena, ciprodinil, dimetomorfe, ditiocarbamatos, fenamidona, fluopirame, flutolanil, imazamox, metrafenona, miclobutanil, propiconazol, sedaxane e espirodiclofena no interior e à superfície de certos produtos (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2016/540 da Comissão, de 6 de abril de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento (UE) 2016/539 da Comissão, de 6 de abril de 2016, que altera o Regulamento (UE) n.° 1178/2011 da Comissão no respeitante à formação, exames e verificações periódicas dos pilotos para efeitos da navegação baseada no desempenho (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2016/604 da Comissão, de 6 de abril de 2016, relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Rosée des Pyrénées Catalanes (IGP)]
Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de ratificação da Emenda ao Artigo 38.º dos Estatutos da Organização Mundial do Turismo, adotada na sua 17.ª Sessão da Assembleia Geral de 2007 [Resolução A/RES/521 (XVII)], realizada em Cartagena de Índias (Colômbia)
Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de ratificação da Convenção n.º 189 relativa ao Trabalho Digno para as Trabalhadoras e Trabalhadores do Serviço Doméstico, adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 100.ª sessão, realizada em Genebra, em 16 de junho de 2011
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2015/M , de 13 de julho, que aprova a orgânica da Presidência do Governo Regional da Madeira
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Cantanhede
Deslocação do Presidente da República a Moçambique
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Penacova
Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de ratificação da Convenção Internacional sobre a Responsabilidade Civil por Danos Resultantes da Poluição Causada por Combustível de Bancas, adotada em Londres, em 23 de março de 2001
Regulamento de Execução (UE) 2016/536 da Comissão, de 5 de abril de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento Delegado (UE) 2016/651 da Comissão, de 5 de abril de 2016, que retifica o Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 que completa o Regulamento (UE) n.° 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, com regras pormenorizadas relativamente a determinadas disposições do Código Aduaneiro da União
Regulamento de Execução (UE) 2016/535 da Comissão, de 5 de abril de 2016, que altera o anexo II do Regulamento (UE) n.° 206/2010 no que diz respeito à entrada relativa a Singapura na lista de países terceiros, territórios ou partes destes a partir dos quais é autorizada a introdução na União de carne fresca (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2016/593 da Comissão, de 5 de abril de 2016, que aprova uma alteração não menor ao caderno de especificações de uma denominação inscrita no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Olive de Nîmes (DOP)]